A ASAE, através da Unidade Regional do Sul, realizou diversas ações de fiscalização no âmbito das suas competências, incidindo na fiscalização da comercialização e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores em recintos festivos.
Como resultado destas ações, que decorreram em Beja, Estremoz e Cartaxo foram fiscalizados cerca de 50 operadores económicos, tendo sido instaurados 13 processos de contraordenação por venda e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Foram identificados 29 menores, com idades compreendidas entre os 13 e 17 anos.
No âmbito destas intervenções foram ainda instaurados 1 processo crime por usurpação, a entidade organizadora de evento, com apreensão de uma obra musical, e 4 processos de contraordenação a operadores económicos da área da restauração, a operar nos referidos recintos, por falta de implementação de HACCP, falta de sinalização sobre o tabaco, por falta de rotulagem e falta de rastreabilidade em produtos alimentares, tendo neste último caso sido apreendidos 138 queijos bem como rótulos avulso (estes por uso indevido) utilizados para colocação junto ao produto/queijo quando apresentado ao cliente, já empratado, no serviço à mesa.
