A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 327 operadores económicos em novembro, mês em que se realizam eventos promocionais como a Black Friday e a Cyber Monday, instaurando 21 processos de contraordenação por infrações relacionadas com práticas de venda com redução de preços.
Durante a operação, a ASAE identificou várias infrações, entre as quais o desrespeito pelas regras de venda e anúncio com redução de preço, a falta de indicação da modalidade de venda com redução de preço e a omissão na indicação ou comunicação do período de venda com redução de preço.
Estas ações de fiscalização abrangeram tanto estabelecimentos físicos como plataformas de comércio eletrónico, assegurando que as práticas comerciais durante períodos promocionais estão em conformidade com a legislação vigente.
Comparativo com anos anteriores
Em anos anteriores, a ASAE também realizou operações semelhantes durante a Black Friday. Em 2019, foram fiscalizados 387 operadores económicos, resultando em 57 processos de contraordenação. No ano seguinte, a fiscalização de cerca de 400 operadores levou à instauração de 52 processos de contraordenação. E em 2022, de um total de 550 operadores fiscalizados, resultaram 48 processos de contraordenação.
Estes dados demonstram uma tendência de redução no número de infrações detetadas ao longo dos anos.
Compromisso da ASAE
A ASAE reafirma o seu compromisso em garantir uma concorrência leal entre os operadores económicos e a defesa dos direitos dos consumidores. As ações de fiscalização continuarão a ser desenvolvidas em todo o território nacional, especialmente durante períodos de promoções.
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