A ASAE realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares e na afixação e vendas com redução de preços.
Como balanço, foram fiscalizados 292 operadores económicos, tendo sido instaurados 16 processos-crime pela prática do crime de especulação (delito antieconómico) e 27 processos contraordenacionais. Destes últimos, destacam-se, como principais infrações, a falta de afixação de preços, o desrespeito pelas regras de anúncio de vendas com redução de preços, as práticas comerciais desleais, o incumprimento de práticas leais de informação (violação do artigo 7.º do Regulamento 1169/2011) e a prática de ações enganosas, entre outras.
Dos 16 processos-crime instaurados pela prática do crime de especulação, um diz respeito a um pequeno retalhista, outro a um hipermercado e os restantes a supermercados de grandes insígnias da cadeia alimentar. Dos produtos detetados, cerca de 88% é inerente à área alimentar: leite, ovos, carne, massas, salsichas, batatas, cebolas, cereais, manteiga e bebidas.
Variações
Durante a operação, foi ainda verificado que, dos produtos detetados em preço de caixa na área alimentar, existiam variações de 1,16% a 69,5% (para cereais e massas) sobre o preço tabelado. Para os produtos detetados em preço de caixa na área não alimentar, as variações oscilavam entre 6,5 % a 27 % (para pensos higiénicos e papel higiénico) sobre o preço tabelado.
Foram, também, notificados cinco operadores económicos, no âmbito das práticas individuais restritivas de comércio, e determinada a suspensão de atividade a dois operadores económicos por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
