A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma ação de fiscalização nacional direcionada ao comércio online para a proteção dos consumidores sobre práticas de bloqueio geográfico, com o intuito de verificar os procedimentos que possam impedir o acesso dos consumidores a bens fornecidos ou serviços prestados no comércio digital, por razão do seu domicílio, que constituam, por essa via, práticas discriminatórias.
No balanço da operação, assinala-se a fiscalização de 774 operadores económicos, tendo sido instaurados seis processos de contraordenação relativos a infrações que decorrem diretamente da aplicabilidade da legislação em vigor, designadamente, a proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas e, ainda, a discriminação no acesso a interfaces em linha e a bens e serviços.
ASAE
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores“, pode ler-se no comunicado.
