A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mantém-se em permanente supervisão e vigilância do mercado no que se refere a factos eventualmente ilícitos relacionados com artigos necessários ao combate à pandemia da Covid-19.
Assim, desencadeou esta semana uma operação direcionada à fiscalização de alegado lucro ilegítimo obtido na venda de bens necessários para a prevenção à pandemia, nomeadamente equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas, designadamente álcool, álcool gel e desinfetantes.
Como resultado da ação, que decorreu nos dias 22 e 23 de abril, foram fiscalizados, a nível nacional, cerca de 220 operadores económicos, tendo sido instaurados sete processos-crime pela eventual prática de especulação.
Foram ainda colhidas amostras de gel desinfetante para aferição da respetiva conformidade e notificados 80 operadores económicos para apresentação de documentação para verificação de eventual prática de lucro ilegítimo, podendo vir a resultar na instauração de novos processos-crime.
Até à data, dos resultados laboratoriais já finalizados, foi constatada a inconformidade de dois gel desinfetantes relativamente ao respetivo teor de álcool, inferior a 60%.
Cinco produtos proibidos pela ASAE
Adicionalmente, a ASAE adotou medidas restritivas com a proibição da disponibilização no mercado de cinco produtos inseridos na classe de produtos de equipamentos de proteção individual (semi-máscaras respiratórias), no seguimento da troca de informações na rede de alerta europeia (Safety Gate RAPEX), por determinados modelos apresentarem um risco grave para a saúde e segurança dos seus utilizadores, uma vez que estas máscaras não conferem a proteção esperada.
As medidas tomadas a nível nacional pela ASAE baseiam-se nos princípios de cooperação entre a Comissão e as Autoridades de Fiscalização de Mercados dos demais Estados-membros.
