A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante as últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada a supermercados e mercados localizados em zonas de veraneio, por forma a garantir a segurança dos consumidores, integrando as orientações da Direção-Geral da Saúde relativas à Covid-19 e a realização de práticas comerciais leais e legais, no período de férias.
Como balanço da operação, foram fiscalizados cerca de 300 estabelecimentos, tendo sido instaurados um processo crime por especulação de preço na comercialização de géneros alimentícios e 50 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e de segurança alimentar, a falta de preços em bens e infrações relativas ao diploma do Livro de Reclamações.
Além disso, foram apreendidos 450 quilogramas e 150 unidades de produtos alimentares diversos, num valor global aproximado de 3.400 euros.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de um minimercado, pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene (artigos 3.º e 4.º do Regulamento CE n.º 852/2004).
