A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou operação de fiscalização, a nível nacional, no âmbito das suas competências de fiscalização das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional.
A ação incidiu na matéria da comercialização deste tipo produtos fitofarmacêuticos, essencialmente, nos aspetos relativos aos requisitos gerais de exercício da atividade de distribuição de venda, instalações e procedimentos operativos, existência de técnico responsável, venda responsável, registos de venda e distribuição, bem como as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos.
Como resultado da ação, foram fiscalizados cerca de 72 operadores económicos tendo sido instaurados nove processos por contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de afixação da autorização para o exercício da atividade e da identificação do técnico responsável, a falta de apresentação da mera comunicação prévia e a falta de registo das informações de venda e manutenção dos mesmos, tendo sido apreendidas cerca de 800 unidades de produto num valor global que ronda os quatro mil euros.
Esta matéria faz parte integrante do Plano de Ação Nacional (PAN) elaborado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e no qual a ASAE está envolvida enquanto autoridade de fiscalização do mercado, que tem como objetivo a redução dos riscos e dos efeitos da utilização dos produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente, mantendo a viabilidade económica da produção agrícola e um eficaz controlo dos inimigos das culturas.
