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ASAE disponibiliza formulário para denúncias

ASAE

Atenta à crescente complexidade das áreas de intervenção inspetiva e fiscalizadora, e enquanto órgão de polícia criminal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem estado, desde o dia 12 de março, em constante supervisão e vigilância do comportamento do mercado no que se referem a factos eventualmente ilícitos relacionados com a pandemia por Covid-19.

Quer em lojas físicas, quer em ambiente digital, a ASAE tem desencadeado, sempre que necessário, ações de inspeção para garantir que os produtos que estão no mercado cumprem os requisitos obrigatórios, garantindo a segurança dos consumidores e a concorrência leal entre operadores económicos.

Paralelamente, a ASAE tem rececionado inúmeras denúncias por parte de consumidores e de operadores económicos. Entre os dias 12 a 26 de março, foi recebido um total de 1.871 denúncias, a maioria das quais relacionadas com a pandemia, designadamente com questões de alegada especulação de preços de bens necessários para a prevenção da Covid-19 (álcool, álcool-gel, desinfetantes), eventual açambarcamento de produtos, segurança alimentar, desobediência, saúde pública, entre outras.

Para uma resposta mais célere e eficaz ao contributo dos cidadãos e operadores económicos, foi disponibilizado um formulário para facilitar a comunicação de queixas e denúncias, que estejam relacionadas com factos ilícitos relacionados com a Covid-19 e que está acessível em  https://www.asae.gov.pt/denuncias-covid-19-.aspx.

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