A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência de uma operação de
fiscalização da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas – Unidade Operacional do Sul, procedeu à apreensão 6.950 litros de vinho, num valor aproximado de 5.560 euros.
Esta ação inspetiva no concelho de Benavente visou, fundamentalmente, o fortalecimento do combate à preparação, à distribuição e à comercialização ilegal de vinhos.
Durante a ação, verificou-se que o operador económico possuía diversos depósitos sem estarem devidamente identificados quanto ao produto neles contido, não existindo qualquer documentação de suporte dos produtos vinícolas, nem qualquer inscrição dos registos vulgarmente designados por “contas corrente”, bem como a inexistência de documentação que comprove os preceitos legais reguladores desta atividade e da sua rastreabilidade.
Infrações
Em resultado foram detetadas várias infrações contraordenacionais, nomeadamente, a falta de inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para elaboração, comercialização e produção de produtos vitivinícolas, a violação das normas de organização do mercado vitivinícola quanto aos registos dos produtos existentes em armazém e, ainda, a inexistência, em todos os recipientes de armazenagem, da indicação da natureza dos produtos e respetivo número de ordem.
Foi instaurado um processo-crime por produtos vitivinícolas “anormais avariados”.
