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ASAE apreende 200 queijos e 18 mil rótulos por usurpação

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 200 queijos destinados à distribuição pelos circuitos grossista, retalhista e online e 18 mil rótulos, num valor aproximado de 1.800 euros.

Através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, a ASAE desencadeou uma investigação sobre usurpação de denominação de origem protegida em queijos de ovelha. Em causa está a utilização da Denominação de Origem Protegida “Serra da Estrela” em queijos que, além de não apresentarem a necessária certificação na rotulagem, não reuniam previamente, na produção, os requisitos necessários para essa certificação, não só quanto à origem da matéria-prima utilizada (leite), nem relativamente aos restantes requisitos técnicos.

A intervenção da ASAE visou uma unidade de produção, do distrito da Guarda, onde se produziam queijos que eram rotulados e comercializados como sendo da região da “Serra da Estrela”, apurando-se que o leite utilizado era de proveniência geográfica diferente da legalmente exigida.

Foi instaurado um processo crime instaurado por Violação e Uso Ilegal de Denominação de Origem Protegida e Fraude sobre Mercadorias.

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