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Acordo comercial UE-Japão entra em vigor

O Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e o Japão entra em vigor esta sexta-feira, dia 1 de fevereiro.

As empresas e os consumidores em toda a Europa e no Japão podem agora tirar partido da maior zona de comércio aberto do mundo. “A Europa e o Japão estão a enviar uma mensagem ao mundo sobre o futuro do comércio aberto e justo. Estamos a abrir um novo mercado para 635 milhões de pessoas e quase um terço do Produto Interno Bruto do mundo, aproximando o povo da Europa e do Japão. O novo acordo proporcionará aos consumidores maior escolha e preços mais baixos, além de proteger grandes produtos europeus no Japão e vice-versa, como o austríaco Tiroler Speck ou Kobe Beef. Vai dar às pequenas empresas de ambas as partes a oportunidade de se ramificarem para um mercado completamente novo, poupará anualmente às empresas europeias mil milhões de euros em taxas e impulsionará o comércio que já fazemos juntos. Mais do que tudo, o nosso acordo mostra que o comércio é mais do que quotas e tarifas ou milhões e bilhões. Tem a ver com valores, princípios e justiça, garantindo que os nossos princípios em áreas como trabalho, segurança, clima e proteção do consumidor sejam o padrão de ouro global. Isso só acontece quando se trabalha com os parceiros mais naturais, separados por milhares de quilómetros, mas unidos em amizade e valores”, afirma o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

De acordo com Cecilia Malmström, comissária do comércio, “este acordo tem tudo: retira tarifas e contribui para o livro de regras global, enquanto, ao mesmo tempo, demonstra ao mundo que ambos continuamos convencidos dos benefícios do comércio aberto. A partir de dia 1, as empresas europeias vão beneficiar das tarifas removidas e dos procedimentos alfandegários simplificados. Os nossos fabricantes, prestadores de serviços, empresas startup de tecnologia e agricultores têm algo para comemorar. Estou orgulhosa de termos fechado os nossos compromissos de acordo climático de Paris num acordo comercial, pela primeira vez, bem como estabelecer padrões elevados para os direitos dos trabalhadores e a proteção do consumidor. Está a ser preparado um impulso significativo no comércio entre nós, que por sua vez cria empregos e reduz os preços. Cabe agora às empresas e indivíduos aproveitar ao máximo essas novas oportunidades comerciais. Contamos também com todos os Estados-Membros da União Europeia para divulgar esta mensagem por todo o lado“.

O Acordo de Parceria Económica retira a grande maioria dos mil milhões de euros pagos anualmente pelas empresas da União Europeia que exportam para o Japão. Quando o acordo estiver totalmente implementado, o Japão terá desmantelado os direitos alfandegários em 97% das mercadorias importadas da União Europeia.

O acordo também remove uma série de barreiras não-tarifárias de longa data, por exemplo, promovendo padrões internacionais sobre carros. Também derrubará barreiras para os principais exportadores de alimentos e bebidas da União Europeia para 127 milhões de consumidores japoneses e aumentará as oportunidades de exportação numa série de outros sectores. O comércio anual entre a União Europeia e o Japão poderá aumentar cerca de 36 mil milhões de euros quando o acordo for integralmente aplicado.

A União Europeia e o Japão concordaram em estabelecer normas ambiciosas em matéria de desenvolvimento sustentável e o texto inclui, pela primeira vez, um compromisso específico com o acordo climático de Paris.

No que diz respeito às exportações agrícolas da União Europeia, o acordo irá, em particular, eliminar as taxas japonesas de muitos queijos, como Gouda e Cheddar (que atualmente estão em 29,8%), bem como das exportações de vinho (atualmente em 15%, em média); permitir que a União Europeia aumente substancialmente as suas exportações de carne de bovino para o Japão, ao passo que, para a de suíno, haverá comércio isento de direitos aduaneiros na carne transformada e quase comércio isento de direitos aduaneiros para carne fresca; garantir a proteção no Japão de mais de 200 produtos agrícolas europeus de alta qualidade, as chamadas denominadas indicações geográficas (IG) e a proteção de uma seleção de IG japonesas na União Europeia.

O acordo também garante a abertura dos mercados de serviços, em particular serviços financeiros, comércio eletrónico, telecomunicações e transportes. Além disso, facilita o acesso das empresas da União Europeia aos mercados de contratos públicos de 54 grandes cidades japonesas e elimina os obstáculos às aquisições no sector ferroviário, economicamente importante a nível nacional, e aborda sensibilidades específicas na União Europeia, por exemplo, no sector automóvel, com períodos de transição até sete anos antes dos direitos aduaneiros serem eliminados.

O acordo também inclui um capítulo abrangente sobre comércio e desenvolvimento sustentável, inclui elementos específicos para simplificar para pequenas e médias empresas, estabelece padrões muito elevados de trabalho, segurança, proteção ambiental e proteção ao consumidor, reforça os compromissos da União Europeia e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas e salvaguarda totalmente os serviços públicos.

No que diz respeito à proteção de dados, a União Europeia e o Japão adotaram decisões em 23 de janeiro deste ano para permitir que os dados pessoais fluam livremente e em segurança entre os dois parceiros. Concordaram em reconhecer os sistemas de proteção de dados uns dos outros como “equivalentes”, o que criará a maior área do mundo de fluxos de dados seguros.

A partir de 1 de fevereiro, uma grande parte de outro acordo – o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e o Japão – também se aplica a título provisório. Este acordo, assinado em julho do ano passado juntamente com o Acordo de Parceria Económica, é o primeiro acordo-quadro bilateral entre a União Europeia e o Japão e reforça a parceria, proporcionando um quadro abrangente para uma cooperação política e sectorial reforçada e ações conjuntas sobre questões de interesse comum, incluindo desafios regionais e globais. O acordo entrará em vigor depois de ratificado por todos os Estados-Membros da União Europeia.

O Acordo de Parceria Económica está agora em vigor. Para fazer um balanço dos primeiros meses de implementação, a primeira reunião do comité UE-Japão será convocada em abril, em Bruxelas.

Na questão paralela da proteção do investimento, as negociações com o Japão continuam sobre normas e resolução de disputas de proteção de investimento, com uma reunião de negociadores chefe marcada para março. O compromisso de ambos os lados é alcançar a convergência nas negociações de proteção de investimento o mais rápido possível, à luz do seu compromisso partilhado com um ambiente de investimento estável e seguro na Europa e no Japão.

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