O Governo criou uma linha de crédito de 110 milhões de euros destinada a reforçar a liquidez das cooperativas e empresas transformadoras do sector vinícola, permitindo financiar o pagamento da uva das campanhas de 2025 e 2026 e reestruturar créditos contratados ao abrigo do mecanismo lançado em 2024.

A nova Linha de Tesouraria – Sector Vinícola II dirige-se aos operadores que se dedicam à transformação de uva para vinho e pretende responder às dificuldades de tesouraria sentidas pelo sector, num contexto de abrandamento do consumo, dificuldades de escoamento da produção e acumulação de stocks.

O diploma estabelece um montante global de 110 milhões de euros, destinado ao pagamento da uva adquirida aos fornecedores e associados nas campanhas vitivinícolas de 2025 e 2026 e à reestruturação de créditos ainda em curso contraídos através da anterior Linha de Tesouraria – Sector Vinícola.

Juros bonificados até 75%

Os empréstimos destinados ao pagamento da produção beneficiam de uma bonificação de juros até 75%.

A linha permite ainda reestruturar créditos contraídos ao abrigo do mecanismo equivalente criado em 2024. De acordo com a portaria, o montante utilizado para esta finalidade não pode ultrapassar 50% do financiamento concedido através da nova linha.

O Governo justifica a medida com a pressão financeira que o atual contexto do mercado do vinho está a exercer sobre cooperativas e empresas transformadoras, que são responsáveis pela aquisição de grande parte da produção aos viticultores.

Empresas que importaram vinho ficam excluídas

Uma das condições de acesso ao financiamento está relacionada com a importação de vinho. Segundo a portaria, os beneficiários não podem ter introduzido no consumo vinho proveniente de outros Estados-membros da União Europeia ou de países terceiros durante as campanhas vitivinícolas de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026.

“O viticultor é o mais importante credor das adegas. A prioridade é pagar atempadamente aos agricultores o preço justo pela sua produção”, afirma José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, citado no comunicado do Governo.

Sector enfrenta menor consumo e excesso de stocks

A nova linha surge numa conjuntura que o próprio diploma caracteriza como marcada pelo abrandamento do consumo de vinho nos mercados nacional e internacional, com consequências no escoamento da produção.

Segundo o Ministério da Agricultura e Mar, a acumulação de stocks e o desequilíbrio entre a oferta disponível e a procura têm pressionado a tesouraria das empresas e cooperativas do sector.

A Linha de Tesouraria – Sector Vinícola II junta-se a outras medidas anunciadas pelo Governor entre as quais novas regras de rotulagem, reforço da rastreabilidade, promoção internacional, criação do Observatório da Vinha e do Vinho e o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Sector Vitivinícola da Região Demarcada do Douro 2026-2032.