A União Europeia (UE) continua a reforçar as relações comerciais com os países em desenvolvimento através do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), um instrumento que alia o acesso preferencial ao mercado europeu à promoção do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da boa governação. A conclusão consta do mais recente relatório conjunto divulgado pela Comissão Europeia e pelo Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O documento, que analisa a aplicação do regime entre 2023 e 2025, mostra que, em 2024, a UE importou quase 60 mil milhões de euros em mercadorias ao abrigo do SPG. O sistema permitiu aos países beneficiários poupanças estimadas em cerca de 5 mil milhões de euros em direitos aduaneiros, beneficiando igualmente importadores e consumidores europeus.
Os países menos desenvolvidos continuaram a ser os principais beneficiários do regime “Everything But Arms” (EBA), que assegura acesso ao mercado europeu sem direitos nem quotas para todos os produtos, exceto armamento. Este instrumento representou mais de 3 mil milhões de euros das poupanças totais obtidas. Bangladesh, Índia e Paquistão destacaram-se como os maiores beneficiários do sistema, sendo o vestuário o principal sector abrangido, responsável por 59% do comércio realizado ao abrigo das preferências tarifárias.
Além dos benefícios económicos, Bruxelas considera que o SPG continua a ser um incentivo relevante para a adoção de normas internacionais em áreas como os direitos humanos, direitos laborais, proteção ambiental, combate às alterações climáticas, Estado de direito, controlo de drogas e combate à corrupção.
O relatório destaca progressos em vários países abrangidos pelo regime SPG+, nomeadamente no reforço da legislação em matéria de direitos humanos, na proteção ambiental e no combate à corrupção. Ainda assim, a Comissão Europeia identifica desafios persistentes na aplicação efetiva destes compromissos, sobretudo no que respeita à independência judicial, ao acesso à justiça e à fiscalização das condições de trabalho.
O documento é acompanhado por nove relatórios específicos relativos aos oito países atualmente abrangidos pelo SPG+ – Bolívia, Cabo Verde, Quirguistão, Mongólia, Paquistão, Filipinas, Sri Lanka e Uzbequistão – e aos três países do regime EBA sujeitos a acompanhamento reforçado: Bangladesh, Camboja e Myanmar.
A Comissão Europeia sublinha ainda que vários países beneficiários deverão continuar a evoluir economicamente e alguns poderão deixar de integrar a categoria de países menos desenvolvidos das Nações Unidas. Ainda assim, o SPG continuará a desempenhar um papel importante durante os períodos de transição.
O atual relatório é o último elaborado ao abrigo do regulamento em vigor. A partir de 1 de janeiro de 2027 entrará em aplicação o novo regime do Sistema de Preferências Generalizadas, aprovado em junho deste ano, que reforça os requisitos de sustentabilidade, transparência e monitorização das relações comerciais entre a União Europeia e os países beneficiários.








