O Pacto Português para os Plásticos lançou um novo instrumento de apoio ao sector, o “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico”. O objetivo é facilitar a interpretação do enquadramento legal e reforçar a capacidade de decisão das organizações.
Desenvolvido em parceria com a Abreu Advogados, o documento resulta de um trabalho de análise e sistematização da legislação relevante, tanto a nível nacional como europeu.
A ferramenta pretende responder às dificuldades enfrentadas pelas empresas na adaptação às exigências legais. Assim, funciona como um guia prático para a compreensão das obrigações e identificação de oportunidades no âmbito da economia circular.
A apresentação pública decorreu a 12 de março, em formato webinar. Reuniu 92 participantes, um número que, segundo a organização, evidencia o interesse crescente pelas questões regulatórias associadas às embalagens de plástico.
A sessão contou com uma intervenção de José Eduardo Martins, da Abreu Advogados, e incluiu uma mesa-redonda dedicada aos desafios e oportunidades da economia circular dos plásticos, com a participação de representantes da APED, APIP e EGF.
Para Patrícia Carvalho, a crescente complexidade legislativa torna essencial o acesso a ferramentas que simplifiquem a sua aplicação. Desse modo, permite-se às organizações que antecipem desafios e alinhem estratégias com os princípios da economia circular.
O “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico” foi disponibilizado aos membros do pacto, reforçando o compromisso da iniciativa em promover a partilha de conhecimento e apoiar a transição sustentável do sector.
