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O Governo volta a apostar no reforço da mobilidade sustentável com a abertura, a partir de 29 de dezembro, das candidaturas aos incentivos para a aquisição de veículos de emissões reduzidas. O aviso, já publicado, disponibiliza uma dotação global de 17,6 milhões de euros e mantém-se em vigor até 12 de fevereiro de 2026 ou até ao esgotamento da verba disponível.
À semelhança de edições anteriores, o apoio continua dependente do abate de um automóvel a combustível fóssil com mais de 10 anos, medida que visa acelerar a renovação do parque automóvel e reduzir as emissões de carbono. Mantém-se igualmente a majoração dos incentivos para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Autoridades de Transportes e autarquias locais, reconhecendo a utilização mais intensiva das frotas afetas a serviços de interesse público.
Alargamento dos apoios
A principal novidade deste aviso prende-se com o alargamento do apoio a veículos de emissões reduzidas já adquiridos, desde que tenham sido comprados novos a partir de 1 de janeiro de 2025, permitindo que beneficiários que anteciparam a transição energética possam agora candidatar-se ao incentivo.
Do âmbito do aviso ficam excluídos os veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos, que serão abrangidos por um aviso específico, atendendo ao seu peso nas emissões de gases com efeito de estufa.
Entre as tipologias apoiadas destacam-se os veículos ligeiros de passageiros 100% elétricos, com incentivos até 4.000 euros para pessoas singulares e até 5.000 euros para IPSS, autoridades de transportes e autarquias, sujeitos a um limite de preço de aquisição de 38.500 euros, ou 55.000 euros no caso de veículos com mais de cinco lugares. O aviso contempla ainda apoios à aquisição de bicicletas elétricas e convencionais, bicicletas de carga, motociclos e outros veículos elétricos ligeiros, com incentivos que podem chegar a 50% do valor de compra.
Apoios à instalação de carregadores
Estão igualmente previstos apoios à instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares, com comparticipações até 80% do custo do equipamento e da instalação elétrica, incentivando a criação de condições para a expansão da mobilidade elétrica em contexto urbano.
Os incentivos abrangem todo o território nacional e estão sujeitos a limites de candidatura, sendo permitida uma candidatura por pessoa singular e até quatro por pessoa coletiva, consoante o tipo de veículo. Após aprovação, os beneficiários dispõem de 90 dias para concluir a aquisição – caso ainda não tenha sido realizada – e submeter a documentação exigida, incluindo o comprovativo de abate.
Integrada no pacote Mobilidade Verde, esta medida visa acelerar a descarbonização do sector dos transportes, responsável por uma parte significativa das emissões em Portugal, promover a eletrificação das frotas e incentivar modos de mobilidade mais sustentáveis. Para a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, trata-se de “incentivar a descarbonização, ajudando as pessoas a antecipar a transição verde”, reforçando o compromisso do Governo com a redução das emissões e a melhoria da qualidade ambiental.
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