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O Parlamento Europeu aprovou ontem um novo pacote de medidas destinado a simplificar a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) e a reforçar o apoio aos agricultores, introduzindo maior flexibilidade nos requisitos ambientais, menos burocracia e um aumento do apoio financeiro às pequenas explorações agrícolas.
O acordo preliminar, alcançado a 10 de novembro de 2025 entre o Parlamento e o Conselho, foi aprovado em plenário com uma larga maioria – 629 votos a favor, 17 contra e 16 abstenções – refletindo um consenso alargado sobre a necessidade de adaptar a PAC às dificuldades enfrentadas pelo sector agrícola europeu.
Uma das principais alterações diz respeito ao reforço do apoio aos pequenos agricultores. As novas regras preveem um aumento do apoio financeiro anual até aos 3.000 euros por exploração, superando os 2.500 euros inicialmente propostos pela Comissão Europeia. Está igualmente previsto um novo pagamento único adicional para o desenvolvimento das empresas agrícolas, que poderá atingir os 75.000 euros, em vez dos 50.000 euros previstos na proposta inicial.
No domínio ambiental, o novo enquadramento introduz maior flexibilidade na gestão das terras agrícolas. Para preservar a biodiversidade e reduzir os custos e a carga de trabalho associados à mobilização do solo, as terras classificadas como aráveis a partir de 1 de janeiro de 2026 manterão essa designação mesmo que não sejam aradas, lavradas ou ressemeadas. Esta medida visa conciliar os objetivos ambientais da PAC com a realidade económica das explorações.
Os agricultores certificados em produção biológica passam também a beneficiar de uma simplificação significativa. As explorações biológicas, ou em processo de conversão, serão automaticamente consideradas em conformidade com os requisitos das boas condições agrícolas e ambientais (BCAE) para as áreas abrangidas. No entanto, os Estados-Membros poderão limitar esta simplificação se os controlos implicarem encargos administrativos excessivos.
Outra novidade relevante prende-se com a redução dos controlos no local. As inspeções passam a obedecer ao princípio da “declaração única”, o que significa que cada exploração agrícola não poderá ser sujeita a mais do que uma inspeção oficial por ano. O objetivo é reduzir a pressão administrativa sobre os agricultores, sem comprometer a fiscalização das regras em vigor.
Para o relator do Parlamento Europeu, o eurodeputado português André Rodrigues (S&D), a aprovação destas medidas responde a uma necessidade clara do sector. “Os agricultores precisam de regras claras, de menos burocracia e de pagamentos em que possam confiar. O que aprovámos hoje prova que é possível ter regras mais simples e melhor apoio, sem enfraquecer as proteções ambientais e sociais”, sublinhou.
O acordo provisório segue agora para aprovação formal pelo Conselho da União Europeia. Após a publicação no Jornal Oficial da UE, as novas regras entrarão em vigor no dia seguinte, marcando mais um passo no esforço de adaptação da PAC aos desafios económicos, ambientais e sociais enfrentados pela agricultura europeia.
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