O Conselho, o Parlamento e a Comissão Europeia já têm um acordo para reformar e modernizar os instrumentos comuns de defesa comercial. O objetivo é claro: a União Europeia quer responder melhor às práticas desleais dos produtores não comunitários, por exemplo, impondo tarifas mais elevadas nalguns casos.
A formalidade permanece, mas os negociadores das instituições europeias já concordaram em novas regras que abrem caminho para que, em 2018, já se possam impor medidas provisórias contra produtores que recebem subsídios ilegais ou que beneficiem de outras práticas de dumping.
As empresas terão um sistema de alerta precoce para se adaptar às mudanças se houver novas tarifas. As PME também terão ajuda para denunciar a concorrência desleal.
A União Europeia também considera viável impor tarifas mais elevadas às importações que recebam subsídios públicos irregulares ou a produtos exportados de países onde as matérias-primas ou o preço da energia estão distorcidos.
Esta reforma vem após anos de negociações. Na verdade, foi a Comissão Europeia que apresentou a primeira proposta, em 2013. As regras atuais têm agora 15 anos e, em muitos pontos, urge a sua atualização.
