A União Europeia reafirmou o seu compromisso no combate à desflorestação global, ao decidir adiar por um ano a implementação da proibição de importação de “commodities” associadas a esta situação, sem, contudo, alterar a rigidez das normas estabelecidas.
Esta decisão surge após negociações entre as instituições europeias, que acordaram em adiar a entrada em vigor do regulamento para 30 de dezembro de 2025, permitindo que as empresas e os países fornecedores se adaptem às novas exigências.
Pressões e ajustes no cronograma
Inicialmente, a Comissão Europeia propôs, em outubro, um adiamento de 12 meses, respondendo a preocupações manifestadas por 20 países membros da União Europeia, empresas e nações exportadoras, como o Brasil e a Indonésia. Estes atores argumentaram sobre a complexidade e o impacto das novas regras nas cadeias de abastecimento.
Embora o Parlamento Europeu tenha sugerido não apenas o adiamento, mas também a introdução de uma categoria de países de “risco zero” com verificações reduzidas — proposta que beneficiaria principalmente membros da União Europeia —, os negociadores decidiram manter o rigor original do regulamento, sem tais alterações.
Implementação faseada e medidas de contingência
De acordo com o compromisso alcançado, operadores e grandes retalhistas deverão cumprir as obrigações do Regulamento Anti Desflorestação da União Europeia (EUDR) a partir de 30 de dezembro de 2025, enquanto as pequenas empresas terão um prazo adicional de seis meses. Esta extensão visa proporcionar tempo suficiente para que todas as partes ajustem os seus processos e garantam conformidade.
Adicionalmente, foi estabelecido um “mecanismo de emergência”, que poderá ser acionado caso o sistema online destinado às empresas não esteja plenamente operacional até ao final de dezembro de 2025 ou se a classificação dos países não for publicada com, pelo menos, seis meses de antecedência.
Reações à decisão
O Partido Popular Europeu, maior grupo parlamentar que tinha defendido mudanças adicionais, acolheu positivamente as medidas complementares acordadas. Por outro lado, o grupo dos Verdes considerou o adiamento sem emendas como uma “vitória parcial, mas significativa”.
O regulamento visa eliminar a desflorestação das cadeias de abastecimento de produtos como carne bovina, soja, madeira, cacau, óleo de palma, café e borracha comercializados na Europa, assegurando que os consumidores da União Europeia não contribuam para a destruição de florestas. Considerado um marco na luta contra as mudanças climáticas, a medida enfrenta críticas de países emergentes, que a veem como protecionista e potencialmente excludente para milhões de pequenos agricultores.
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