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União Europeia adia aplicação do diploma da agricultura ecológica

Foto Shutterstock

A União Europeia adiou para 1 de janeiro de 2022 a data de aplicação do Regulamento 2018/848 sobre a produção ecológica e a rotulagem dos produtos ecológicos, que estava prevista para 1 de janeiro de 2021.

Em concreto, o Regulamento 2020/1693 do Parlamento e do Conselho Europeus de 11 de novembro explica que a pandemia de Covid-19 deu lugar a circunstâncias extraordinárias que exigem esforços consideráveis por parte do sector agrícola. A situação representa “um desafio sem precedentes para os Estados-membros e uma pesada carga para os operadores do sector da produção ecológica. Portanto, os operadores estão a concentrar os seus esforços na manutenção da produção ecológica e dos fluxos comerciais, pelo que não podem, ao mesmo tempo, preparar-se para o início da aplicação do novo quadro normativo do Regulamento (UE) 2018/848”.

Como tal, a União Europeia considera que, de modo a garantir o adequado funcionamento do sector da produção ecológica, proporcionar segurança jurídica e evitar possíveis perturbações do mercado, é necessário adiar a data de aplicação daquele regulamento e de algumas outras datas que dela derivam.

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