A União Europeia iniciou a implementação da reforma aduaneira, que pretende modernizar o sistema europeu através da digitalização, da utilização integrada de dados e de uma abordagem mais orientada para a gestão do risco.

A reforma, formalmente adotada pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, foi publicada, no passado sábado, dia 19, no Jornal Oficial da UE e será aplicada de forma progressiva. No centro da nova arquitetura estão o Código Aduaneiro da União (UCC) reformulado e a criação da Autoridade Aduaneira da UE (EUCA).

O novo UCC constitui a base jurídica da reforma e reformula as regras que enquadram as operações aduaneiras em toda a União. O objetivo é harmonizar procedimentos, reduzir a carga administrativa e reforçar a gestão de riscos. A médio prazo, o sistema deverá evoluir para um único ponto de entrada para as operações aduaneiras em toda a UE, substituindo a multiplicidade de sistemas nacionais atualmente existentes.

A reforma pretende também tornar os procedimentos mais simples e previsíveis para as empresas que cumprem as regras. Os importadores terão responsabilidades mais claras e poderão beneficiar de uma comunicação simplificada através de uma única interface europeia de dados.

Os operadores considerados de confiança terão acesso a procedimentos significativamente simplificados.

Nova autoridade em Lille

A Autoridade Aduaneira da UE, com sede em Lille, foi legalmente criada a 20 de setembro. A nova entidade deverá reforçar a cooperação entre as autoridades aduaneiras nacionais e permitir uma gestão de riscos à escala europeia. Uma das suas principais responsabilidades será desenvolver o EU Customs Data Hub, que deverá substituir progressivamente os atuais sistemas informáticos nacionais fragmentados.

A plataforma criará uma interface única para as empresas tratarem das importações e exportações e para a troca de informação e cumprimento das formalidades aduaneiras.

Segundo a Comissão Europeia, o novo modelo poderá gerar poupanças próximas de 2,3 mil milhões de euros por ano nos custos operacionais dos Estados-membros e de 2,58 mil milhões de euros anuais em custos administrativos para os operadores económicos.

Dados centralizados a partir de 2028

O EU Customs Data Hub estará operacional para o comércio eletrónico a partir de julho de 2028. Para os restantes fluxos comerciais, deverá estar operacional, no máximo, em 2031.

A nova estrutura deverá ainda facilitar a cooperação entre autoridades europeias e nacionais, nomeadamente nas áreas da fiscalidade e da fiscalização do mercado, além de criar mecanismos para responder a situações de emergência nas fronteiras.

Novas regras para o comércio eletrónico

A reforma responde também ao crescimento das importações de baixo valor associadas ao comércio eletrónico. A UE decidiu eliminar a isenção de direitos aduaneiros aplicável a remessas de valor inferior a 150 euros. Em alternativa, desde 1 de julho de 2026 é aplicada uma taxa aduaneira temporária de 3 euros às pequenas remessas, que vigorará até julho de 2028, altura em que serão aplicados os direitos aduaneiros normais.

O novo UCC estabelece ainda uma taxa de tratamento à escala europeia para pequenas encomendas, destinada a cobrir os custos crescentes suportados pelas autoridades aduaneiras no processamento destes envios.

A nova taxa deverá começar a ser aplicada em novembro de 2026, com um valor fixo a definir pela Comissão através de um ato delegado.

Implementação até 2031

Com a publicação do novo UCC no Jornal Oficial, o processo legislativo da reforma fica concluído, explica a Comissão Europeia. A aplicação das novas regras será, contudo, progressiva, com os Estados-membros a disporem de 12 meses para implementar integralmente o novo enquadramento.

A Autoridade Aduaneira da UE deverá iniciar operações em 2027, enquanto o Data Hub será obrigatório para as remessas de comércio eletrónico a partir de 1 de julho de 2028.

Criada em 1968, a União Aduaneira europeia é uma das bases do Mercado Único. A reforma procura adaptar esta estrutura ao crescimento do comércio eletrónico, ao aumento dos volumes comerciais, à transformação tecnológica, à transição verde e ao novo contexto geopolítico e de segurança.