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A Comissão Europeia apresentou a Agenda do Consumidor 2030, o novo quadro estratégico que orientará as políticas de consumo nos próximos cinco anos. Com 450 milhões de consumidores a representarem mais de 51% do PIB da União Europeia através do consumo das famílias, o executivo comunitário reconhece que este grupo desempenha um papel central na economia europeia – e que enfrenta desafios cada vez mais complexos, desde o aumento do custo de vida às rápidas transformações dos mercados digitais.
Embora a UE possua algumas das normas de proteção do consumidor mais robustas do mundo, a evolução tecnológica, o comércio eletrónico e novas práticas de mercado exigem uma atualização contínua da legislação. A Agenda do Consumidor 2030 surge precisamente para responder a este cenário, estruturando-se em quatro prioridades fundamentais.
1 – Completar o Mercado Único para os consumidores
A Comissão Europeia pretende reforçar o funcionamento do Mercado Único, tornando-o mais simples, acessível e vantajoso para consumidores e empresas. O objetivo é reduzir custos, aumentar oportunidades de negócio, melhorar a mobilidade e facilitar o acesso a serviços financeiros transfronteiriços.
Este plano pretende eliminar barreiras que ainda dificultam compras noutros Estados-membros e harmonizar regras que, quando divergentes, criam ineficiências para empresas e consumidores.
2 – Digital Fairness Act: novas regras para um mercado digital mais seguro
Com a crescente migração do consumo para o ambiente online, a Comissão anunciará em 2026 o Digital Fairness Act (DFA), um quadro legislativo destinado a reforçar a proteção dos consumidores no espaço digital – com especial atenção às crianças.
Entre as medidas previstas estão:
- Simplificação das regras aplicáveis às empresas;
- redução de encargos administrativos através de ferramentas digitais;
- melhoria do acesso dos consumidores a informação clara e fiável;
- reforço do combate à fraude online.
A proposta visa ainda atualizar a legislação existente, alinhando-a com práticas emergentes como a inteligência artificial, novas técnicas de marketing e plataformas digitais.
3 – Incentivar o consumo sustentável e a economia circular
A sustentabilidade é outro dos pilares centrais da nova agenda. A Comissão quer apoiar os Estados-membros na aplicação das leis já aprovadas que promovem bens mais duráveis, reparáveis e ambientalmente responsáveis.
Entre as prioridades definidas estão:
- Incentivar a devolução de bens que já não são utilizados;
- promover o mercado de segunda mão;
- apoiar start-ups inovadoras ligadas à economia circular;
- facilitar o acesso dos consumidores a produtos mais sustentáveis.
A UE pretende, assim, transformar comportamentos de consumo e apoiar modelos económicos que reduzam o desperdício, respondendo às expectativas crescentes dos cidadãos em matéria de sustentabilidade.
4 – Reforçar a segurança dos produtos no mercado digital
Outra vertente estratégica passa por garantir que os consumidores europeus estão protegidos de produtos perigosos ou não conformes – um desafio agravado pelo crescimento das compras online e pela entrada, no mercado europeu, de produtos de países terceiros.
Para isso, a Comissão compromete-se a:
- Reformar o Regulamento de Cooperação em matéria de Proteção do Consumidor;
- reforçar a atuação conjunta com autoridades nacionais;
- garantir a aplicação eficaz do Regulamento Geral de Segurança dos Produtos;
- rever as regras de vigilância do mercado;
- intensificar a cooperação direta com países terceiros para atuar sobre riscos ainda na origem.
Desde os anos 1970, a UE tem vindo a fortalecer os direitos dos consumidores, adaptando-os a novas tecnologias e transformações sociais. A Agenda do Consumidor 2030 substitui o plano de ação 2020-2025 – que se centrou na dupla transição digital e verde e no combate a práticas desleais online – e representa a fase seguinte na construção de um mercado mais justo, competitivo e sustentável.
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