A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) associa-se este ano à sexta edição da campanha Safe2Eat, iniciativa europeia coordenada pela EFSA que junta ciência e conselhos práticos sobre segurança alimentar. Em entrevista à Grande Consumo, o inspetor-geral Luís Lourenço faz um balanço positivo da evolução da literacia dos consumidores portugueses, ainda que reconheça desafios persistentes na leitura e compreensão de rótulos.
Só em 2025, a ASAE fiscalizou 17.846 operadores económicos na área alimentar, dos quais 9.307 no primeiro semestre. As não conformidades mais frequentes continuam a concentrar-se na higiene, na conservação de alimentos, no sistema HACCP, na rotulagem e na rastreabilidade, áreas transversais a toda a cadeia, da produção à distribuição.
Entre os temas abordados, Luís Lourenço destaca a confusão persistente dos consumidores entre alegações nutricionais cientificamente validadas e mensagens de marketing, a vigilância reforçada sobre suplementos alimentares e novos alimentos e o impacto da inflação nas escolhas de compra. O responsável deixa ainda um alerta às empresas: a transparência, defende, é hoje o “ativo mais valioso” para conquistar a confiança do consumidor.
A campanha Safe2Eat chega à sexta edição. Que balanço faz a ASAE da participação portuguesa e da evolução da literacia dos consumidores ao longo destes anos?
A participação portuguesa tem sido consistente e crescente, com a ASAE, na qualidade de Ponto Focal Nacional da EFSA, a envolver-se ativamente desde as primeiras edições. O balanço é muito positivo. Temos verificado uma evolução gradual, mas notória, na literacia dos consumidores portugueses. Cada edição da campanha, ao traduzir a ciência em conselhos práticos sobre os três pilares – práticas seguras, alimentação e saúde, e o que contêm os alimentos -, tem contribuído para que os cidadãos façam escolhas mais informadas e confiantes.
Quais são hoje os principais desafios da segurança alimentar em Portugal?
Os principais desafios passam por manter a elevada vigilância sobre toda a cadeia alimentar, num contexto de cadeias de abastecimento cada vez mais globais e complexas. A capacidade de identificar e responder rapidamente a riscos emergentes, um trabalho em que a EFSA tem dado passos importantes, é crucial para a prevenção. A par disto, o combate à desinformação, que pode minar a confiança no sistema científico, e a adaptação à inovação constante do sector, com novos alimentos e processos, são prioridades permanentes.
Que tipos de incumprimentos são mais frequentemente detetados pela ASAE nas ações de fiscalização ao longo da cadeia alimentar?
Em primeiro lugar, refere-se que durante o ano de 2025 foram fiscalizados um total de 17.846 operadores económicos na área alimentar, tendo-se registado no primeiro semestre um total de 9.307.
De referir que as nossas ações de fiscalização, que abrangem toda a cadeia alimentar, continuam a detetar com maior frequência não conformidades relacionadas com os requisitos e condições de higiene, conservação de alimentos, sistema de Segurança Alimentar (HACCP), rotulagem de géneros alimentícios e inconformidades relacionadas com a rastreabilidade obrigatória. Estas infrações são transversais, desde a produção primária até à distribuição, e são alvo de atuação prioritária por parte da ASAE, pois estão diretamente ligadas à garantia da segurança e da transparência para o consumidor.
Existem categorias de produtos ou áreas que exijam atualmente uma vigilância reforçada?
Sim, a ASAE tem dirigido uma atenção especial a áreas em que a inovação e a procura do mercado são mais dinâmicas. Os alimentos que utilizam alegações nutricionais ou de saúde mais atrativas, como os suplementos alimentares, exigem uma vigilância reforçada para garantir que cumprem a regulamentação e que as suas alegações são científicas e não enganosas.
Do ponto de vista da segurança, produtos de origem animal, que historicamente representam maiores riscos, e os frutos secos, secados e os produtos à base cereais, por via do seu potencial de contaminação por micotoxinas, são também focos permanentes da nossa atuação.
A campanha deste ano dá especial destaque à leitura dos rótulos. Quais são as informações que os consumidores portugueses continuam a interpretar de forma menos correta?
Um dos maiores focos de confusão reside na interpretação correta das alegações nutricionais e de saúde, como “fonte de”, “rico em” ou “light”. Muitos consumidores ainda não distinguem com clareza uma alegação aprovada, baseada em ciência, de uma mensagem meramente comercial.
Também a lista de ingredientes e a informação sobre alergénios, embora obrigatória e clara, não é sempre lida ou compreendida na sua totalidade.
De realçar ainda a diferenciação entre “data de durabilidade mínima” e “data-limite de consumo”, que leva muitas pessoas a descartar alimentos que ainda poderiam ser consumidos, por puro desconhecimento. A campanha Safe2Eat visa precisamente capacitar os cidadãos para serem leitores mais críticos e informados dos rótulos.
Também no que respeita às alegações nutricionais e de saúde, sente que existe alguma confusão entre informação científica e mensagens de marketing?
Sem dúvida. A confusão entre a comunicação baseada em evidência científica e a publicidade é uma realidade. A regulamentação da União Europeia é rigorosa: as alegações só podem ser usadas se apoiadas por provas científicas e se não forem falsas, ambíguas ou enganosas.
No entanto, o consumidor pode, por vezes, ser seduzido por uma mensagem apelativa que não corresponde a um benefício real para a saúde. A ASAE tem um papel ativo na fiscalização destas práticas e a Safe2Eat ajuda a promover o pensamento crítico do consumidor, incentivando-o a questionar a veracidade das informações e a valorizar a ciência.
Que papel podem desempenhar a indústria alimentar e a distribuição na promoção de uma maior literacia em matéria de segurança alimentar?
A indústria e a distribuição são parceiros indispensáveis. O seu papel vai além do mero cumprimento legal. Podem e devem ser agentes ativos na literacia, investindo em rotulagem clara e de fácil compreensão, apostando na formação dos seus colaboradores e adotando uma comunicação transparente com os consumidores. Quando um operador económico assume a segurança e a transparência como fatores de diferenciação e de confiança, está a contribuir ativamente para um sistema alimentar mais robusto e credível. A ASAE reconhece e incentiva essa postura proativa.
Como avalia o nível de cumprimento das empresas portuguesas em áreas como a rastreabilidade, a rotulagem e a gestão de alergénios?
O nível de cumprimento geral é bom e tem vindo a melhorar, fruto do trabalho contínuo de fiscalização, mas também de uma maior sensibilização do sector. A rastreabilidade é a base de um sistema seguro, e na maioria dos operadores está implementada de forma eficaz. A rotulagem, sendo um ponto mais crítico, regista ainda algumas não conformidades, nomeadamente em algumas menções que são obrigatórias e na informação nutricional. A ASAE continuará a fiscalizar rigorosamente estas áreas, consciente da sua importância para a proteção dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis, como os alérgicos.
Os chamados “novos alimentos” e outros produtos inovadores estão a ganhar espaço no mercado. Que desafios colocam à fiscalização e à confiança dos consumidores?
O principal desafio é acompanhar o ritmo da inovação. Estes produtos, como os derivados de insetos ou as proteínas alternativas, exigem da nossa parte uma atualização constante de conhecimentos, muitas vezes baseada nas avaliações científicas da EFSA sobre a sua segurança.
Para os consumidores, o desafio prende-se com a confiança. A nossa missão é garantir que esses alimentos cumprem os mais elevados padrões de segurança antes de chegarem ao mercado e comunicar de forma transparente, dissipando dúvidas e criando um ambiente de confiança que fomente a inovação responsável.
As redes sociais tornaram-se uma importante fonte de informação sobre alimentação, mas também de desinformação. Até que ponto este fenómeno preocupa a ASAE?
A preocupação é significativa. A ASAE reconhece o poder das redes sociais como ferramenta de comunicação e informação e, por isso, está ativa nestes canais para difundir informação fidedigna. No entanto, o mesmo ecossistema digital é um terreno fértil para a desinformação, que pode criar alarmismos injustificados ou práticas de risco. A ASAE preocupa-se com este fenómeno e vê na literacia científica a sua principal arma. Campanhas como a Safe2Eat, ao oferecerem informação científica de qualidade, acessível e direta, combatem a desinformação.
A inflação e a maior sensibilidade ao preço podem levar alguns consumidores a desvalorizar aspetos relacionados com a segurança alimentar?
É uma possibilidade real que nos preocupa. Em momentos de maior pressão económica, existe o risco de os consumidores optarem por produtos mais baratos, mas com menor qualidade ou de origem duvidosa, ou de adotarem práticas de conservação menos seguras para evitar o desperdício. A ASAE reforça a sua mensagem: a segurança alimentar não pode ser uma escolha, é um direito fundamental.
A campanha Safe2Eat visa exatamente capacitar os cidadãos para fazerem escolhas informadas, mostrando que é possível conciliar a gestão do orçamento com a garantia da segurança, privilegiando a informação científica e não apenas o preço.
Na perspetiva da ASAE, as empresas portuguesas encaram hoje a segurança alimentar apenas como uma obrigação legal ou também como um fator de diferenciação e confiança?
Felizmente, temos observado uma mudança positiva. Um número crescente de empresas portuguesas está a compreender que a segurança alimentar, quando bem gerida, é um investimento e não um custo. A aposta na qualidade, na rastreabilidade e na transparência são hoje fatores chave para a diferenciação, fidelização de clientes e construção de uma marca de confiança no mercado. A ASAE tem incentivado e reconhecido este caminho, que alinha o cumprimento da lei com a estratégia de negócio e a responsabilidade social.
A sustentabilidade e a segurança alimentar caminham sempre lado a lado ou existem situações em que é necessário encontrar um equilíbrio entre ambos os objetivos?
Em princípio, caminham lado a lado. Um sistema alimentar mais sustentável, que reduza o desperdício e promova práticas agrícolas e de produção responsáveis, é um sistema que, por inerência, é também mais seguro e resiliente. No entanto, reconhecemos que pode haver necessidade de equilíbrio. Por exemplo, a gestão do desperdício de alimentos não pode pôr em causa a segurança do produto. A aposta em embalagens mais sustentáveis não pode comprometer a função de proteção e conservação do alimento. A ASAE apoia a sustentabilidade, mas esta nunca pode ser alcançada à custa dos mais rigorosos padrões de segurança alimentar.
Que tendências ou desafios antecipa para a segurança alimentar nos próximos anos, tanto para as empresas como para os consumidores?
Antecipamos vários desafios, muitos interligados: a digitalização e globalização das cadeias de abastecimento, que exigem sistemas de rastreabilidade mais sofisticados; o crescimento da oferta de novos alimentos que precisam de ser avaliados e compreendidos; as alterações climáticas, que podem introduzir novos riscos; e o combate constante à desinformação científica. Para as empresas, o desafio será investir em inovação e formação mantendo o foco na segurança. Para os consumidores, a literacia continuará a ser a chave para fazer escolhas seguras e confiantes no futuro. A prevenção e a comunicação dos riscos, pilares do nosso trabalho e da EFSA, serão ainda mais centrais.
Se tivesse de deixar uma recomendação ao sector da distribuição e da indústria alimentar, qual seria a prioridade para reforçar a confiança dos consumidores?
A prioridade absoluta é o compromisso inegociável com a transparência. Num mundo de desinformação, a transparência é o ativo mais valioso. Isto significa investir numa rotulagem clara, inequívoca e educativa; garantir que as alegações nutricionais e de saúde são rigorosas e baseadas em ciência; e ter uma comunicação aberta e honesta, incluindo na comunicação de incidentes. Um consumidor que sente que a empresa é transparente, mesmo perante desafios, é um consumidor que deposita a sua confiança. A ASAE continuará a zelar por que essa transparência seja uma realidade em todo o sector, com a ciência como nossa guia comum.
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