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As principais associações europeias do retalho e da distribuição grossista — EuroCommerce e Independent Retail Europe — apelaram à eliminação das restrições territoriais de abastecimento no espaço europeu, durante um diálogo promovido pela Comissão Europeia com os stakeholders do sector.
Estas restrições, conhecidas como Territorial Supply Constraints (TSCs), são práticas impostas por fabricantes que dificultam ou impedem que retalhistas e grossistas escolham livremente onde adquirir produtos dentro do mercado único europeu. Segundo as associações, estas práticas resultam em preços mais elevados e menor diversidade de oferta para os consumidores europeus, um problema particularmente grave num contexto de crise do custo de vida.
“Hoje, ficou claro como os grandes fabricantes limitam sistematicamente a liberdade de compra no mercado único. Isto reduz a escolha e mantém os preços altos num momento crítico para os consumidores”, afirmou Christel Delberghe, diretora geral da EuroCommerce. A responsável defende que a futura estratégia para o mercado único deve incluir uma estratégia legislativa clara para eliminar as TSCs e combater as medidas nacionais que agravam o seu impacto.
Práticas discriminatórias e perdas para o consumidor
Durante o encontro, os representantes do sector retalhista partilharam exemplos concretos de fornecedores que se recusam a vender produtos além-fronteiras ou que praticam preços diferenciados conforme o país de destino dos produtos, mesmo dentro da União Europeia. Estas práticas, por vezes subtis, incluem variações no packaging e exigências legais específicas para limitar a circulação dos bens entre países.
Um estudo citado no encontro aponta que as TSCs custam aos consumidores europeus cerca de 14 mil milhões de euros por ano, um valor calculado ainda antes da recente crise inflacionista.
Else Groen, diretora geral da Independent Retail Europe, reforçou que “as TSCs estão tão enraizadas que, na prática, os retalhistas não têm um verdadeiro mercado único para se abastecer. Isso prejudica sobretudo os grupos de retalho independentes e resulta, inevitavelmente, em preços mais altos para os consumidores”.
Pedido de intervenção legislativa
As associações defenderam a necessidade urgente de legislação europeia dedicada, que vá além das regras da concorrência atualmente em vigor. As normas existentes só permitem agir contra operadores dominantes ou contra acordos explicitamente restritivos, o que deixa “um vazio legal significativo”.
As associações sugerem que a futura regulamentação seja construída com base no princípio da não discriminação, já consagrado no Regulamento de Geo-blocking, e que combata também as leis nacionais que, direta ou indiretamente, “favorecem a fragmentação do mercado único”, como certas exigências de rotulagem ou normas técnicas específicas.
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