A diretiva europeia sobre os plásticos de uso único entra em vigor no dia 3 de julho. Contudo, até à data, ainda não é conhecido o diploma que procede à sua transposição para o ordenamento jurídico nacional, refere a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).
Nos termos da diretiva, a comercialização deste tipo de produtos não está proibida nos espaços comerciais. Nessa medida, é urgente clarificar a legislação nacional em harmonia com as diretrizes europeias. Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da APED, afirma que “esta situação está a gerar constrangimentos aos operadores económicos e dúvidas nos consumidores. A APED considera que, apesar de todo o trabalho que o sector tem feito na área dos plásticos, estes atrasos na clarificação da legislação criam incertezas desnecessárias à atividade das empresas do sector”.
APED
Desde 2019 que os associados da APED têm vindo a desenvolver um trabalho contínuo no sentido de promover o uso responsável do plástico, através, por exemplo, do ecodesign das embalagens de produtos de marca própria, da incorporação de material reciclado em novas embalagens, da substituição de artigos de plástico de uso único por alternativas disponíveis no mercado ou do alargamento da oferta de sacos reutilizáveis.
As iniciativas desenvolvidas, algumas das quais em antecipação às metas definidas na diretiva que entra agora em vigor, representam, no conjunto dos associados da APED, uma poupança anual estimada de material plástico superior a 8.303 toneladas, permitindo evitar mais de 499.613.794 unidades de artigos em plástico descartável (dados 2019).
Para Gonçalo Lobo Xavier, os compromissos assumidos e as ações já desenvolvidas pelas empresas associadas da APED demonstram o empenho “numa área determinante para a transição verde e com impacto positivo a nível ambiental, social e económico. O sector da distribuição nacional mostra, mais uma vez, a sua liderança no acompanhamento e execução de tendências decisivas para o nosso futuro comum”.
