O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, dia 24 de abril, um projeto de lei que proíbe certas embalagens plásticas descartáveis, como mini garrafas de champô em hotéis e sacos plásticos finos para as compras de alimentos, numa tentativa de conter a crescente onda de resíduos de embalagens.
A legislação, que ainda precisa da aprovação formal final dos Estados-membro da União Europeia, introduz mudanças radicais nos tipos de embalagens permitidas para uso por empresas de alimentos e bebidas, restaurantes e retalhistas online.
Caso seja aprovada, a partir de 2030, são proibidas na União Europeia as embalagens de plástico descartáveis para frutas e legumes, os condimentos em restaurantes de fast-food, os sacos de plástico finos e as mini garrafas de cosméticos nos hotéis.
Os Estados-membro também são obrigados a garantir que, pelo menos, 90% das garrafas e latas de plástico descartáveis é recolhidas todos os anos, a partir de 2029, através de sistemas de devolução, numa tentativa de garantir que mais sejam recicladas em vez de depositadas em aterros.
Os distribuidores de bebidas devem garantir que 10% dos seus produtos estão em embalagens reutilizáveis, a partir de 2030, embora o vinho tenha sido isento. Os estabelecimentos de take-away são obrigados a dar aos clientes a opção de trazerem os seus próprios copos de café reutilizáveis ou recipientes de alimentos.
Isenções
Durante as negociações sobre esta nova legislação, foram suprimidos determinados objetivos para o vinho, o cartão e as embalagens de papel descartáveis.
Os resíduos de embalagens na União Europeia cresceram cerca de 25%, entre 2009 e 2021, atingindo 84 milhões de toneladas. As taxas de reciclagem não estão a acompanhar este crescimento e, sem medidas adicionais, espera-se que os resíduos continuem a aumentar.
A nível mundial, cerca de 220 milhões de toneladas de resíduos plásticos devem ser gerados em 2024, segundo um novo relatório da EA Earth Action, o que equivale a cerca de 28 quilogramas per capita.
Além disso, um terço deste plástico será mal gerido no final da sua vida útil, concluiu o estudo, resultando em cerca de 68,6 milhões de toneladas de plástico que acabam na natureza.
A EA Earth Action fez sua avaliação ao anunciar o Plastic Overshoot Day deste ano, ou seja, o ponto em que a quantidade de resíduos plásticos gerados excede a capacidade mundial de geri-los. Este ano, acontece a 5 de setembro, de acordo com a organização não governamental.
Segundo a EA Earth Action, as melhorias na capacidade de gestão de resíduos estão a ser rapidamente ultrapassadas pelo aumento da produção de plástico, resultando numa situação em que a reciclagem está a ter apenas um pequeno efeito na resolução da crise.
Progresso quase invisível
“As conclusões são inequívocas: as melhorias na capacidade de gestão de resíduos são superadas pelo aumento da produção de plástico, tornando o progresso quase invisível”, comenta Sarah Perreard, coCEO da EA Earth Action & Plastic Footprint Network.
Quase 50% da população mundial vive atualmente em áreas onde os resíduos plásticos gerados já excederam a capacidade de geri-los, um número que deve aumentar à medida que o ano avança.
Apenas 12 países são responsáveis por 60 % dos resíduos de plástico mal geridos a nível mundial, sendo os cinco principais a China, os Estados Unidos da América, a Índia, o Brasil e o México.
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