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Parlamento Europeu melhora proteção para o comércio eletrónico

O Parlamento Europeu aprovou as novas regras para melhorar a proteção dos consumidores online contra a fraude, bem como para detetar e parar os comerciantes fraudulentos mais rapidamente.

Desta forma, as autoridades nacionais gozarão de maiores poderes para detetar as infrações online às leis de proteção ao consumidor e poderão coordenar melhor as suas ações em toda a União Europeia. O novo regulamento visa fechar as lacunas legais, agravadas porque os sistemas de proteção ao consumidor diferem entre os países.

A Comissão Europeia coordenará as ações nos casos em que uma infração cause ou possa prejudicar os interesses coletivos dos consumidores em pelo menos dois terços dos Estados-Membros, que representem, em conjunto, pelo menos dois terços da população da União Europeia.

Uma das principais demandas do Parlamento durante as negociações com o Conselho foi envolver mais organizações de consumidores, que agora desempenharão um papel proativo na marcação de infrações suspeitas, uma vez que podem conhecê-las antes das autoridades (“alertas externos”).

As novas regras fortalecerão e melhorarão a cooperação entre todos os agentes de proteção ao consumidor, para que possam controlar mais facilmente o cumprimento e lidar com infrações transfronteiriças“, disse a comissária europeia Olga Sehnalová.

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