O Parlamento Europeu adotou novas regras para os serviços de pagamentos na Internet, com o objetivo de permitir a entrada de novos operadores, reduzir os custos para o consumidor e aumentar a segurança.
“O mercado europeu de serviços de pagamento continua fragmentado e com custos elevados, em torno dos 130 mil milhões de euros anuais, equivalentes a mais de 1% do PIB comunitário, algo que a economia da União Europeia não pode permitir”, assinala Antoni Tajani, eurodeputado do Partido Popular Europeu, responsável pela tramitação do texto.
De acordo com o eurodeputado, a nova peça de legislação também irá melhorar a segurança e facilitar a implantação de novos métodos de pagamento à distância. Com as novas regras, um utilizador que disponha de uma conta bancária na Internet poderá utilizar programas, ferramentas ou aplicações de uma entidade distinta que, por sua vez, executará os pagamentos em seu nome. As comissões adicionais para o usos de instrumentos de pagamento, como cartões de crédito e de débito, são proibidas.
As entidades bancárias apenas poderão negar o acesso à conta do cliente ao operador de serviços de pagamento por razões de segurança “objetivamente justificadas” e notificadas ao organismo supervisor competente. O Parlamento indica que esta cláusula pretende evitar que os bancos bloqueiem a entrada no mercado a novas entidades.
Por sua vez, os fornecedores de serviços de pagamento deverão usar sistemas de autenticação para reduzir os riscos de fraude. Em caso de pagamentos não autorizados, o utilizador perderá no máximo 50 euros, se o instrumento de pagamento se extraviou, foi roubado ou mal utilizado. Se a fraude não for evitada após notificação, o operador poderá ser responsabilizado das perdas do cliente e obrigado a compensá-lo.
