O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada de um conjunto de iniciativas que visam promover a doação de alimentos pelas empresas do sector alimentar e combater o desperdício alimentar, nomeadamente através da criação de incentivos fiscais via IRC.
“Passou mais de um ano desde a aprovação do regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentícios para fins de solidariedade social e continua, em boa parte, por cumprir. Ora, numa altura em que vivemos uma grave crise socioeconómica, é da maior relevância que possam ser criados incentivos para que as empresas cumpram as exigências deste regime e adotem boas práticas na prevenção do desperdício alimentar”, defende a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
Atendendo a que os donativos das empresas representam 31% do financiamento e dos apoios das entidades do sector social, o PAN vem propor “um aprofundamento do atual quadro de incentivos fiscais à doação de alimentos por via da previsão em sede do Código do IRC de uma regra que assegura que os donativos de géneros alimentícios feito ao abrigo do enquadramento legal proposto são, na sua totalidade, considerados custos ou perdas do exercício em valor correspondente a 150% do respetivo total, até ao limite de 50/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados”, explica Inês de Sousa Real.
Iniciativas
Adicionalmente, o PAN deu ainda entrada de mais duas iniciativas, por um lado, um projeto de lei que pretende clarificar as regras sobre o destino dado aos géneros alimentícios que não estejam em condições para doação e, por outro lado, um projeto de lei que visa possibilitar a aplicação de IVA Zero à aquisição de bens alimentares essenciais, durante o ano de 2023, como medida para fazer face ao impacto da crise nas famílias.
