Oiça este artigo aqui:
Os colegisladores do Parlamento e Conselho Europeus chegaram a um acordo provisório sobre medidas para melhor prevenir as perdas de pellets de plástico ao longo da cadeia de abastecimento, com o objetivo de atingir perdas zero.
Como explica o Parlamento Europeu, as novas regras aplicar-se-ão aos operadores económicos que manuseiam mais de cinco toneladas de pellets de plástico na União Europeia, a todos os transportadores da União Europeia e de países terceiros que utilizem estradas, caminhos-de-ferro ou vias navegáveis interiores, bem como aos operadores marítimos que partam ou façam escala num porto de um país da União Europeia.
A entidade acrescenta ainda que o regulamento exige que os operadores económicos estabeleçam e apliquem um plano de gestão dos riscos para cada instalação que manuseie granulados de plástico – contendo procedimentos para prevenir, conter e limpar derrames -, tendo em conta a natureza e a dimensão da instalação, bem como a escala das suas operações.
Para as instalações que manuseiam mais de 1.500 toneladas de granulados por ano, o cumprimento dos planos terá de ser regularmente certificado para as grandes e médias empresas, com uma certificação única para as pequenas empresas.
Garantias
De acordo com o acordo agora definido, os operadores de transporte marítimo terão de garantir que os granulados de plástico transportados por via marítima são embalados em embalagens de boa qualidade, suficientemente resistentes e devidamente fechadas para resistirem às condições normais de transporte, e que são acompanhadas de informações claras sobre a carga e de pedidos especiais de acondicionamento.
Em caso de perdas acidentais ou acidentais, os operadores económicos, os transportadores da União Europeia e os transportadores de países terceiros devem informar imediatamente os serviços de emergência e tomar todas as medidas possíveis para minimizar as consequências e evitar novos incidentes ou acidentes.
De referir que, e a pedido do Parlamento Europeu, o acordo prevê que o rótulo, a embalagem ou a ficha de dados de segurança que acompanha os granulados de plástico contenham um pictograma específico e uma declaração de aviso.
O regulamento será aplicável dois anos após a sua entrada em vigor (três anos para o transporte marítimo).
A União Europeia definiu como objetivo para 2030 reduzir em 30% o número de microplásticos libertados no ambiente (intencional e não intencionalmente). A 16 de outubro de 2023, a Comissão Europeia propôs um regulamento para combater a poluição por microplásticos resultante das perdas de granulados de plástico – as matérias-primas industriais utilizadas no fabrico de produtos de plástico. Estas perdas são a terceira maior fonte de libertação não intencional de microplásticos no ambiente da União Europeia.
Siga-nos no:
