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Uma operação de controlo aduaneiro à escala europeia confirmou uma preocupação crescente das autoridades comunitárias: a maioria dos bens adquiridos online a países terceiros e enviados diretamente para consumidores da União Europeia não cumpre as normas de segurança e de qualidade em vigor no espaço europeu.
A Comissão Europeia publicou que as autoridades aduaneiras estão na linha da frente deste desafio. Com o crescimento exponencial do comércio eletrónico global, cabe-lhes controlar o fluxo cada vez maior de mercadorias que entram na União Europeia, garantindo que apenas produtos seguros chegam aos consumidores e que a concorrência no mercado único se mantém justa. Um trabalho desenvolvido em estreita articulação com as autoridades nacionais de fiscalização do mercado, responsáveis por verificar o cumprimento da legislação europeia em matéria de segurança dos produtos após a sua colocação no mercado.
Os números divulgados nos vários comunicados da Comissão ilustram a dimensão do problema. Desde 2022, o volume de pequenas encomendas enviadas para a UE duplicou todos os anos. Só em 2024, cerca de 4,6 mil milhões de pacotes inundaram o mercado europeu. Em julho de 2025, registou-se ainda um aumento de 36% face ao mesmo mês do ano anterior, o que equivale a cerca de 180 envios diretos por segundo para a União.
Parte das importações não respeita normas europeias aplicáveis
Neste contexto, uma nova operação de controlo aduaneiro coordenada a nível da UE, realizada em cooperação com as autoridades de vigilância do mercado, revelou resultados preocupantes. No âmbito desta ação, inserida numa área prioritária de controlo, foram analisados cerca de 20 mil brinquedos e pequenos equipamentos eletrónicos provenientes de países terceiros. Mais de metade não respeitava as normas europeias aplicáveis. Alguns destes produtos foram ainda sujeitos a testes laboratoriais, tendo-se concluído que 84% apresentavam riscos reais para a segurança dos consumidores.
Embora os controlos aduaneiros sobre a conformidade dos produtos se tenham intensificado nos últimos anos – com um número crescente de mercadorias retidas ou recusadas à entrada no mercado europeu – a expansão das importações impulsionadas pelo comércio eletrónico, na opinião da Comissão, continua a superar a capacidade de fiscalização. Em 2024, as alfândegas da UE recusaram, em média, 13 produtos por cada milhão libertado para circulação devido a incumprimento ou risco grave. Ainda assim, em 2025, as pequenas encomendas já representam 97% dos envios, tornando inviável o controlo eficaz através dos métodos tradicionais.
Perante este cenário, a União Europeia começou a adotar medidas estruturais para reforçar a supervisão das importações e garantir condições de concorrência equitativas face aos retalhistas europeus. Uma das decisões passa pelo fim da isenção de direitos aduaneiros para encomendas de valor inferior a 150 euros, que será substituída por uma taxa única de três euros por artigo, aplicável a partir de 1 de julho de 2026.
Paralelamente, a reforma do sistema aduaneiro da UE atribuirá um papel central às plataformas online e aos vendedores, que passarão a ser considerados os importadores oficiais dos produtos vendidos para o mercado europeu. Esta mudança representa uma rutura com o modelo atual, que coloca a responsabilidade sobretudo nos consumidores e nos transportadores.
Com esta nova abordagem, Bruxelas pretende assegurar que todos os impostos e direitos são pagos à entrada e que os produtos vendidos online cumprem as normas europeias em matéria ambiental, de segurança e de ética. Para os consumidores, a promessa é clara: maior proteção, mais transparência e compras online alinhadas com os elevados padrões que caracterizam o mercado europeu.
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