A CIONET alerta para o facto de os legisladores não estarem a acompanhar o ritmo de evolução do mercado das TICs. A falta de ritmo de atualização legislativa poderá comprometer a competitividade de Portugal a nível internacional.
Com um valor de mercado de 660 mil milhões de euros anuais, o sector das TICs é diretamente responsável por 5% do PIB europeu, mas contribui em muito maior percentagem para o crescimento geral da produtividade (20% diretamente do sector das TIC e 30% dos investimentos nestas tecnologias). Por outro lado, o impacto indireto do sector está associado aos elevados padrões de dinamismo e inovação e à forma como este sector modela a forma de os outros sectores realizarem as suas atividades.
A Agenda Digital para a Europa constitui uma das sete iniciativas da estratégia Europa 2020 e visa definir o importante papel que a utilização das TICS terá de desempenhar se a Europa quiser ver as suas ambições para 2020 concretizadas – e a urgência neste momento, é ver este sector regulamentado, com legislação atualizada e harmonizada.
“O fosso digital existente entre os vários estados membros é cavado por legislações nacionais obsoletas e desatualizadas, como é o caso da Portuguesa”, realça Rui Serapicos, Managing Partner da CIONET. “Portugal deverá acompanhar e corresponder ao esforço europeu de atualizar e desenvolver programas legislativos capazes de dar resposta às exigências que a era digital impõe”, continua o mesmo responsável. Neste sentido, confirma o ex-Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, no programa europeu 2020 Vision, “A próxima Comissão Europeia vai desenvolver uma Agenda Digital Europeia acompanhada de um programa legislativo”.
Algumas medidas legislativas propostas prendem-se com a harmonização e atualização de normas nacionais em matéria de privacidade e proteção de dados, transferência de dados, direitos de autor, direitos de proteção do consumidor, e-commerce, cybersecurity, acesso a legislação digital, arquivo digital.
“Com o atual desenvolvimento das TICS nascem novos serviços, novos contratos e novas prioridades legislativas, pelo que é fundamental que a europa, e em particular Portugal, invista na análise, produção e implementação de novas soluções legislativas, capazes de manter o país ao mesmo nível do mercado digital internacional”, remata Rui Serapicos.
