O Tribunal Geral da União Europeia considerou o recurso da Galletas Gullón de uma decisão do Gabinete da Propriedade Intelectual (EUIPO), que despojou a sociedade espanhola dos direitos sobre os símbolos tridimensionais registados como marca na União Europeia por falta de utilização.
O EUIPO retirou, desde julho de 2014, os direitos da Gallettas Gullón sobre as marcas que tinham sido registadas anos antes, após um recurso apresentado pela britânica O2 Holdings, alegando que não eram objeto de utilização efetiva durante um período ininterrupto de cinco anos (de 2004 a 2009). Além disso, considerava que as modificações feitas sobre os elementos dominantes das marcas alteravam o seu carácter distintivo face ao original com que tinham sido registadas.
Na sua sentença, o tribunal com sede no Luxemburgo estimou o recurso apresentado pela Gullón contra esta decisão e anulou a totalidade das decisões do EUIPO. O tribunal estima que as modificações efetuadas “não alteravam o seu carácter distintivo”, porque “se tratava de alterações de menor entidade e de índole principalmente ornamental”. Além disso, assinalou que, embora o volume comercial de exploração das marcas seja limitado, as faturas apresentadas pela sociedade espanhola “permitiam concluir, dado que se referiam a um largo lapso temporal, que as bolachas foram comercializadas durante o período pertinente por um tempo suficientemente largo para confirmar que a sua utilização era efetiva”.
Para a sua sentença, o tribunal apoiou-se em artigos na imprensa e anúncios publicitários da Galletas Gullón sobre a comercialização de produtos com as marcas. Além disso, a sentença sublinha que “os numerosos artigos na imprensa e os anúncios publicitários permitem supor, com um certo grau de certeza, que os consumidores estiveram direta ou indiretamente em contacto com os referidos produtos designados pelas marcas tal como foram utilizadas”. Assim, o Tribunal Geral da União Europeia conclui que o EUIPO cometeu um erro ao considerar que as marcas da Galletas Gullón não eram objeto de uso efetivo.
