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Industriais do sector alimentar reclamam descida da taxa de IVA dos produtos do cabaz alimentar básico

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A ALIF – Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e a ANCIPA – Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares reclamam a redução e uniformização das taxas de IVA dos produtos transformados e dos produtos congelados de 23% e 13% para a taxa reduzida de 6%, redução que “pode devolver às famílias portuguesas 70 milhões de euros por ano”, de acordo com um estudo desenvolvido pela consultora Deloitte para estas duas entidades.

Atualmente, a tributação destes bens de consumo básico difere. “A legislação que regula a taxa de IVA nos produtos alimentares está obsoleta há anos, desadequada à atual realidade das famílias portuguesas, mais grave ainda, prejudica os cidadãos com menores rendimentos. Como é possível que, por exemplo, uma pizza congelada no supermercado seja taxada a 23% quando o mesmo produto no restaurante é taxado a 13%? Urge mudar a legislação e acabar de uma vez por todas com estas imparidades”, afirma Manuel Tarré, presidente da ALIF e da ANCIPA. “Entregámos, há um ano, ao então secretário de Estado das Finanças um parecer onde expúnhamos esta e outras questões relacionadas com a necessidade de uniformização da taxa de IVA, até hoje nada nos foi dito”.

 

Poupança anual de 70 milhões de euros

Segundo um estudo desenvolvido pela consultora Deloitte, a redução da taxa de IVA de 23% para 6% nos produtos de refeições prontas (congeladas e refrigeradas), nos componentes para refeições prontas (congeladas e refrigeradas) e nas massas refrigeradas (onde se inclui o pão congelado) representa uma poupança anual de 70 milhões de euros.

Portugal é o único país da União Europeia a aplicar a taxa máxima de IVA nestes produtos. Por exemplo, em Espanha, o pão pré-cozinhado é taxado a 4% (taxa mínima)”, indica em comunicado.

As duas associações pedem também ao Governo que tome medidas que simplifiquem e clarifiquem a atribuição de taxas de IVA nos produtos alimentares. “Todos os dias há novos produtos no mercado e a Autoridade Tributária é inundada com pedidos de esclarecimentos que poderiam ser desnecessários caso a aplicação da legislação fosse mais clara. Por outro lado, nas últimas décadas, a evolução tecnológica da indústria alimentar e a pressão do mercado muito competitivo em que se insere trazem novos produtos ao mercado, com novas cadeias de distribuição e novos métodos de fabrico. É necessário dotar a lei e quem a executa dos meios necessários para que estes produtos cheguem ao consumidor e sejam justamente (em termos de IVA) taxados”, conclui.

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