O Governo vai manter a taxa sanitária e de segurança alimentar nos sete euros por metro quadrados de área de venda, de acordo com a portaria publicada em Diário da República.
Criada em 2012, a taxa aplica-se aos titulares de estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal ou vegetal. As receitas angariadas destinam-se ao financiamento do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar, para o apoio de iniciativas no âmbito da segurança alimentar.
De acordo com o Ministério da Agricultura, nos primeiros cinco anos, foram arrecadados 35,3 milhões de euros com esta taxa.
Siga-nos em
