Os Estados-membro da União Europeia bloquearam, à última hora, novas regras que exigem que as grandes empresas verifiquem se as suas cadeias de abastecimento recorrem a trabalho forçado ou se causam danos ambientais, na sequência da oposição alemã.
Antes da votação final no Parlamento Europeu, era necessária uma maioria qualificada de 15 países da União Europeia, representando 65 % da população, que apoiasse a proposta de legislação. Contudo, na passada quarta-feira, dia 27 de fevereiro, não houve suficientes representantes dos 27 países da União Europeia a fazê-lo, permitindo que esta prosseguisse para votação no Parlamento Europeu, com a oposição, liderada pelo Partido Democrata Livre, que faz parte da coligação de três partidos que formam o Governo alemão, a argumentar que sobrecarregaria as empresas com burocracia excessiva.
Cerca de 13 Estados-membro abstiveram-se e um votou contra, disse um diplomata da União Europeia.
Esta foi a segunda vez que a Bélgica, que detém a presidência rotativa da União Europeia, tentou obter apoio para um texto já acordado com o Parlamento Europeu. No início de fevereiro, retirou-o da ordem de trabalhos, depois da Alemanha e da Itália terem indicado que se iriam abster.
A Bélgica disse que avaliaria se era possível responder às preocupações dos membros da União Europeia, em consulta com o Parlamento. Sem um avanço em cerca de duas semanas, a lei poderá ser suspensa até depois das eleições para o Parlamento Europeu, agendadas para junho, lançando dúvidas sobre o seu futuro.
Legislação
Um grupo de 136 grupos de campanha já disse, num comunicado conjunto, que o bloqueio foi um “retrocesso deplorável”, orquestrado pelo Partido Democrata Livre da Alemanha e atingido por uma tentativa de última hora da França de propor um aumento de 10 vezes no limiar de emprego.
Projetada para entrar em vigor em 2027, a legislação prevê que as grandes empresas da União Europeia tenham de identificar e corrigir nas suas cadeias de suprimentos casos de trabalho forçado ou infantil ou danos ambientais, como a desflorestação.
As regras devem aplicar-se às empresas da União Europeia que tenham mais de 500 trabalhadores e um volume de negócios líquido, a nível mundial, superior a 150 milhões de euros.
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