A proposta do PAN no sentido de ser criado um sistema de incentivo e depósito de embalagens descartáveis de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio para bebidas foi aprovada no Parlamento.
O sistema visa premiar os consumidores que devolvam as embalagens, garantindo, deste modo, a sua reciclagem. De acordo com a proposta aprovada, até ao dia 31 de dezembro de 2019, deverá ser implementado, numa primeira fase, o sistema de incentivo para a devolução de embalagens de bebidas de plástico não reutilizáveis. Os termos e critérios serão definidos pelo Governo através de portaria, assim como o valor do prémio a atribuir aos consumidores que devolverem as embalagens. As grandes superfícies comerciais ficam, assim, obrigadas a disponibilizar equipamentos que permitam a devolução das embalagens em causa.
Numa segunda fase, a partir de 1 de janeiro de 2022, é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis, ficando, assim, criado um sistema que irá garantir a recolha e reciclagem de quase todas as embalagens de bebidas.
Os sistemas de depósito de embalagens descartáveis já foram identificados como uma ferramenta fundamental para garantir o cumprimento da meta prevista na Diretiva sobre Plásticos de Uso Único, em debate nas instâncias europeias, que prevê que, até 2025, 90% das embalagens de plástico descartável para bebidas tenham que ser recolhidas seletivamente e encaminhadas para reciclagem.
