Os números mais recentes indicam um crescimento de 23,6% no número de queixas apresentadas por consumidores portugueses através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) desde abril, o mês da última compilação de dados oficiais da União Europeia.
As empresas portuguesas são as que suscitam mais queixas dos consumidores nacionais – 1.181 – e logo a seguir surgem as marcas espanholas, alvo de 493 queixas, as britânicas, com 260 reclamações, e as empresas alemãs, que motivaram 233 pedidos de resolução de litígio. Ao todo, são 2.572 as queixas apresentadas pelos consumidores portugueses desde o lançamento da Plataforma ODR, em 2016.
Excluindo os portugueses, os consumidores franceses foram os que mais queixas apresentaram contra empresas portuguesas (159); surgem a seguir os consumidores espanhóis, responsáveis por 88 queixas, e os britânicos, que fizeram 24 reclamações.
Desde abril, o número de queixas contra empresas portuguesas aumentou 38,7%, das 1.100 anteriormente registadas para as atuais 1.526.
As companhias aéreas são o sector com maior percentagem de queixas na União Europeia, com 12,21% do total; o vestuário é o sector que se segue, com 11,16%, e os artigos relacionados com tecnologia da informação e da comunicação fecham o pódio das reclamações: 7,32%. Os produtos eletrónicos, o mobiliário, os artigos de lazer, os serviços de comunicações móveis, os acessórios e peças para automóveis, os grandes eletrodomésticos e os serviços de Internet são os sectores e serviços que ocupam os restantes lugares do top 10 das reclamações através da Plataforma ODR. “Comprar e vender online no espaço da União Europeia torna-se bastante mais fácil graças ao Mercado Único Digital. Contudo, este mercado cria também maiores desafios. Com ferramentas como a plataforma ODR, a Comissão Europeia pretende tornar o comércio online mais seguro e justo, ao fornecer um mecanismo de resolução de disputas de qualidade para consumidores e comerciantes”, refere Sofia Colares Alves, chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal.
O número de comerciantes portugueses inscritos nesta ferramenta aumentou todos os meses desde a sua criação e quebrou, pela primeira vez, a barreira simbólica dos três dígitos no mês de junho. De acordo com os dados mais recentes, 123 comerciantes portugueses efetuaram já o seu registo.
A Plataforma ODR permite que os comerciantes proponham uma solução diretamente ao cliente, ou a resolução da disputa através de mediação ou arbitragem, ao recorrerem a uma das mais de 350 entidades de resolução de conflitos existentes na Europa, no prazo de 90 dias.
