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A Comissão Europeia anunciou que pretende reduzir a complexidade do quadro regulatório digital, com o objetivo de aliviar a carga burocrática para as empresas e os Estados-membros.
Este passo surge numa altura em que a legislação digital — incluindo regulamentos como o Regulamento de Serviços Digitais (DSA) e o Regulamento de Mercados Digitais (DMA) — está a impor novas obrigações a plataformas, anunciantes e retalhistas.
A iniciativa visa tornar as normas digitais mais ágeis, previsíveis e alinhadas com o ritmo da inovação. Bruxelas indica que, ao simplificar as leis, se pretende reduzir custos de conformidade e favorecer a competitividade das empresas europeias.
Impacto
Para as marcas de consumo e retalho, significa que o ambiente regulatório poderá tornar-se mais estável e menos sujeito a interpretações divergentes entre países. O marketing digital poderá beneficiar de normas mais uniformes, reduzindo riscos de sanções ou exigências diversas em cada mercado.
Os retalhistas que operam online (e internacionalmente) podem, assim, ganhar agilidade na expansão transfronteiriça, se os regulamentos forem harmonizados e simplificados.
Simplificação não significa, contudo, ausência de regulação. As obrigações sobre privacidade, transparência e concorrência continuam em vigor, pelo que a conformidade e a ética digital permanecem como fatores-chave de confiança.
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