A Comissão Europeia decidiu responder positivamente à Iniciativa Cidadã Europeia “End Cage Age”, para proibir as jaulas para os animais de quinta. A proposta fará parte da revisão em curso sobre a legislação sobre bem-estar animal, no âmbito da estratégia “Do campo à mesa”.
“Esta iniciativa cidadã reflete a procura de uma transição para sistemas agrícolas mais éticos e responsáveis, incluindo uma revisão das normas vigentes da União Europeia em matéria de bem-estar animal”, diz a comissão. “
Legislação
Apesar de todos os animais de quinta beneficiarem da legislação vigente sobre proteção, apenas as galinhas poedeiras, os frangos de engorda, as porcas e os vitelos estão contemplados nas normas sobre introdução de jaulas. Na sua resposta à iniciativa cidadã, a Comissão Europeia compromete-se a apresentar, até final de 2023, uma proposta legislativa para eliminar progressivamente e proibir definitivamente o uso de sistemas de jaulas para todos os animais mencionados na iniciativa.
Em particular, a proposta de Bruxelas irá referir-se a animais já contemplados na legislação em vigor, mas também a coelhos, codornizes, patos e gansos, entre outros. Neste último caso, a Comissão Europeia pediu à Autoridade Europeia de Segurança Alimentar que complemente as provas científicas existentes para determinar as condições necessárias para a proibição das jaulas.
Do campo à mesa
No âmbito da estratégia do Campo à Mesa, Bruxelas já se comprometeu a propor uma revisão da legislação em matéria de bem-estar animal, concretamente, em termos de transporte e criação, cuja finalização está prevista para o verão de 2022.
Paralelamente, e para facilitar uma transição equilibrada e economicamente viável, serão estudadas medidas de apoio específicas em âmbitos estratégicos como o comércio, a investigação e a inovação.
Dado que o fim do uso de jaulas obrigará a mudanças nos atuais sistemas de exploração, a Comissão Europeia estudarás as consequências socioeconómicas e em termos ambientais das medidas adotadas e os benefícios de bem-estar animal, numa avaliação de impacto que será terminada antes do final de 2022. Um dos aspetos a considerar é a viabilidade da entrada em vigor da legislação proposta a partir de 2027.
Janusz Wojciechowski, comissário europeu com a pasta da agricultura, considera que não pode existir um sistema alimentar sustentável sem normas rigorosas em matéria de bem-estar animal. “Graças aos nossos cidadãos, a Comissão será ainda mais ambiciosa a este respeito e eliminará gradualmente o uso de sistemas de jaulas nas explorações agrícolas. O Pacto Verde e a estratégia Do Campo à Mesa, com o apoio da nova Política Agrícola Comum, serão cruciais na transição para sistemas alimentares sustentáveis. Esta iniciativa cidadã confirma que esta transição responde também à demanda social de uma agricultura mais ética e sustentável”.