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Em 2024, o consumo de cigarros ilícitos na União Europeia disparou para 38,9 mil milhões de unidades, o valor mais elevado desde 2015, resultando em perdas fiscais superiores a 14,9 mil milhões de euros.
Portugal, em contraciclo, destaca-se com uma das taxas mais baixas da União Europeia, sustentada por políticas fiscais equilibradas e atuação coordenada das autoridades.
O mais recente relatório da KPMG, desenvolvido para a Philip Morris International (PMI), casa-mãe da Tabaqueira, revela um crescimento alarmante do mercado ilícito de cigarros na União Europeia. A análise mostra um aumento de 10,8% face ao ano anterior, elevando o número total de unidades consumidas ilegalmente para 38,9 mil milhões. Trata-se do maior volume desde 2015, o que traduz não apenas uma ameaça fiscal, mas também uma crescente vulnerabilidade dos mercados europeus a redes de criminalidade organizada.
França no epicentro do problema europeu
França continua a liderar o consumo ilícito de cigarros na Europa, com 18,7 mil milhões de unidades consumidas ilegalmente, o equivalente a 37,6% do total da União Europeia. A quebra de receita fiscal ascende a 9,4 mil milhões de euros apenas neste país.
De destacar ainda o caso dos Países Baixos, onde o mercado ilícito duplicou, atingindo 17,9% do consumo total, com prejuízos na ordem dos 900 milhões de euros.
Em contraponto ao cenário europeu, Portugal surge como um caso de sucesso. A quota de cigarros ilícitos no consumo total caiu para 2,4%, o que representa cerca de 200 milhões de unidades. Esta redução contínua — menos dois milhões de unidades que em 2023 e menos 71 milhões que em 2021 — corresponde a perdas fiscais de 42 milhões de euros, um valor significativamente inferior ao dos principais países europeus.
Segundo o relatório, a boa performance portuguesa resulta de uma política fiscal previsível, ajustada ao poder de compra dos consumidores, aliada a um elevado grau de coordenação entre as autoridades nacionais, forças de segurança e operadores económicos.
Impostos imprevisíveis alimentam o crime organizado
A PMI sublinha, no enquadramento do estudo, que o aumento de impostos sobre o tabaco e a adoção de políticas proibitivas nos Estados-membros têm tido efeitos perversos ao impulsionar a procura por produtos ilegais. O mercado ilícito, frequentemente controlado por redes criminosas transnacionais, beneficia da imprevisibilidade legislativa, fragilizando os canais legais e diminuindo o retorno fiscal dos Estados.
Pela primeira vez, o estudo da KPMG inclui dados sobre o consumo ilícito de produtos de tabaco aquecido, como o IQOS. Foram consumidas 400 milhões de unidades de forma ilícita em 2024, com destaque para a Alemanha (150 milhões) e a Polónia (80 milhões). No Reino Unido, este segmento já representa uma quota ilícita de 7,8%.
Tabaqueira reforça parcerias para o combate ao ilícito
A Tabaqueira destaca a importância da colaboração com as autoridades nacionais no combate ao crime económico, com especial destaque para a parceria com a GNR, que inclui formação especializada e equipamentos tecnológicos de apoio à investigação.
Marcelo Nico, diretor geral da empresa, recorda ainda que a Tabaqueira exporta 91% da produção feita em Portugal, sendo um contributo estratégico para a balança comercial.
“Sabemos como combater eficazmente estas redes criminosas. Está nas mãos dos Estados-membros seguir as melhores práticas para impedir que se percam receitas vitais”, reforça Massimo Andolina, presidente da PMI para a Europa.
O relatório termina com um apelo claro: a adoção de políticas fiscais sustentadas, previsíveis e acompanhadas de forte aplicação da lei, como aquelas que Portugal tem vindo a implementar, é fundamental para travar a escalada do mercado ilícito. Além disso, defende-se a promoção de colaborações público-privadas e campanhas de sensibilização para os riscos económicos, sociais e de saúde pública associados ao consumo ilegal de tabaco.
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