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Centromarca teme que implementação da CINDIA possa violar princípios das PIRC

As trocas de informações entre concorrentes e a potencial violação dos princípios das PIRC são algumas das preocupações da Centromarca quanto à CINDIA, a central de compras do Intermarché e Grupo DIA.

Em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, a Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca confirmou estar atenta e que pediu vigilância às autoridades competentes à implementação da central.

De igual modo, e temendo que “a conquista de rentabilidade possa ser feita apenas à custa dos fornecedores”, a Centromarca pediu, também, um encontro com os responsáveis da CINDIA a fim de esclarecer algumas questões sobre a nova central, reunião que deverá ocorrer dentro de dias.

Para a associação a aliança entre DIA e Intermarché não causa surpresa, tendo em conta o cenário económico, a ausência de crescimento orgânico do mercado, a dinâmica concorrencial do sector do retalho alimentar em Portugal e a própria performance, nos últimos anos, destes dois operadores em concreto. “Contudo, em causa, tal como já aconteceu em França, poderão estar potenciais práticas penalizadoras que decorrem deste tipo de alianças – e que poderão apresentar riscos concorrenciais que podem prejudicar os fornecedores e consumidores, para além de se estar a proceder a uma reorganização do mercado da distribuição em Portugal sem que ocorra o necessário escrutínio”, advoga a Centromarca, que não tem dúvidas de que a CINDIA tem como objetivo aumentar o seu poder de negociação e a capacidade de imposição junto dos fornecedores. “Estas alianças de compradores tendem a limitar a concorrência entre insígnias e a reduzir a diferenciação de marcas nas prateleiras. Por outro lado, alianças deste tipo pretendem obter vantagens negociais na relação com os seus fornecedores, sem, geralmente, preverem quaisquer contrapartidas efetivas e acabando por ter como consequência a exclusão de fornecedores de menor dimensão. Estas situações funcionam, também, como um forte desincentivo à inovação e ao investimento”, afirma Pedro Pimentel, diretor geral da Centromarca.

Ainda que seja garantido pelas duas empresas que as estratégias comerciais vão permanecer totalmente independentes, a Centromarca teme que não seja possível manter a confidencialidade associada à relação contratual estabelecida por cada uma das empresas fornecedoras junto daqueles dois distribuidores. “Os contactos dos fornecedores do Intermarché e do Grupo DIA estão a ser todos direcionados para a central de compras CINDIA. Tendo em conta esta indicação, será muito difícil para as duas empresas manterem a confidencialidade de informação, uma vez que utilizam o mesmo ponto de contacto na relação com os fornecedores e esse contacto é efetuado por quadros que transitam daqueles operadores”, refere Pedro Pimentel.

As empresas associadas da Centromarca esperam que, também com a sua colaboração, a criação da CINDIA se constitua como um espaço de racionalização e eficiência, com impacto positivo na sustentabilidade e rentabilidade, tanto das insígnias que a criaram, como dos seus parceiros de negócio. “Contudo, estas mesmas empresas não deixarão de avaliar e agir em conformidade se verificarem que a estratégia visada pela CINDIA passará apenas pela realização de exigências adicionais aos seus fornecedores, resultantes da aglutinação de encomendas e do poder negocial acrescido que, aparentemente, daí resulta”.

Na exposição apresentada às autoridades, a Centromarca propõe alguns eixos de atuação, nomeadamente, a vigilância e fiscalização do impacto no mercado da implementação da CINDIA, no quadro do Decreto-Lei n.º 166/2013, relativo às PIRC, a definição de um regime de pré-informação às autoridades competentes aquando da constituição de centrais de compra, o reequacionamento do regime jurídico relativo ao “abuso de dependência económica” e, ainda, a realização do controlo efetivo do uso de informação confidencial dos fornecedores.

Passou já mais de um ano desde a entrada em vigor da nova lei das Práticas Individuais Restritivas de Comércio (PIRC). “Ao longo deste período, verificou-se que o mercado respondeu de forma muito positiva ao diploma. Gostaríamos que as movimentações entre operadores do sector da distribuição não comprometam a transparência nas relações comerciais, o equilíbrio das posições negociais entre agentes económicos e a garantia da equilibrada concorrência entre as empresas. Vamos estar atentos à situação para garantir que fornecedores, consumidores e o mercado em geral não serão prejudicados”, conclui Pedro Pimentel.

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