A Comissão Europeia apresentou duas novas propostas normativas para facilitar a venda no mercado comum de produtos não regulados a nível europeu e para reforçar os controlos de segurança.
Estas propostas procuram facilitar a venda de produtos em toda a Europa e reforçar a vigilância do mercado, para impedir que se vendam produtos que não são seguros para os consumidores.
De acordo com Bruxelas, se se reduzirem as barreiras comerciais internas, poderá alcançar-se um aumento do comércio intra-europeu de mais de 100 mil milhões de euros por ano. Concretamente, a Comissão Europeia propôs melhorar a aplicação do princípio de mútuo reconhecimento, que garante que os produtos não regulados a nível europeu, mas comercializados legalmente num Estado-membro, podem ser vendidos noutros países da União Europeia sem requisitos adicionais.
A segunda proposta normativa busca munir as autoridades de controlo nacionais de ferramentas mais fortes, já que o número de produtos comercializados na União Europeia que não cumprem os requisitos de segurança ou de informação ao consumidor, perigosos ou falsificados ainda é elevado. Nesse sentido, Bruxelas pretende criar uma rede de autoridades de vigilância do mercado, para estreitar a cooperação e partilha de informação de produtos ilegais, vendidos tanto nas lojas físicas como na Internet. Também se propôs que uma empresa que exporte bens de países terceiros para o mercado único tenha obrigatoriamente de ter uma pessoa de contacto na União Europeia, de forma a ser facilmente contactada em caso de deteção de um problema com algum dos produtos.
