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Bruxelas reforçar combate à fraude no IVA

A Comissão Europeia propôs novos instrumentos para tornar mais eficaz o combate à fraude no sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), através de uma maior cooperação entre autoridades fiscais e polícias nacionais dos Estados-membros.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que apresentou as propostas, indicou que “os ‘Paradise Papers’ vieram de novo revelar a forma como certas pessoas estão a aproveitar a aplicação pouco rigorosa das regras da União Europeia em matéria de IVA para conseguir pagar menos IVA do que os outros“. Neste sentido, o combate à evasão fiscal “exige uma partilha de informação muito mais eficaz do que a atualmente praticada entre as autoridades nacionais competentes”. Por exemplo, doravante, a rede de peritos antifraude Eurofisc terá acesso aos dados de registo dos veículos de outros Estados-Membros, o que contribuirá para eliminar uma importante fonte de fraude no IVA associada à venda de veículos novos em relação aos de segunda mão. “Embora as autoridades fiscais dos Estados-membros já troquem algumas informações sobre as vendas comerciais e transfronteiras, esta cooperação assenta predominantemente num processamento manual de informação. Por outro lado, os dados do IVA e as informações sobre grupos organizados envolvidos nos casos mais graves de fraude no IVA não são sistematicamente partilhados com os organismos da União Europeia responsáveis pela aplicação da lei”.

A Comissão lembra que, de acordo com as estimativas mais prudentes, a fraude no IVA pode representar uma perda anual de mais de 50 mil milhões de euros em receitas para os Estados-membros, “dinheiro que deveria ser destinado ao investimento público em hospitais, escolas e estradas”.

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