A Comissão Europeia obrigará os fabricantes a assegurar a reparação gratuita de equipamentos como eletrodomésticos, telemóveis e tablets até 10 anos após a compra. Este é o resultado da proposta aprovada por Bruxelas, no âmbito da iniciativa “direito à reparação”, e que responde ao “objetivo de consumo sustentável” no âmbito do Pacto Verde Europeu.
De acordo com esta proposta, a reparação de eletrodomésticos deverá ser sempre promovida pelo fabricante, quer o produto esteja dentro da garantia legal ou se já tiver expirado. Especificamente, a Comissão Europeia explica que, atualmente, a Diretiva de Venda de Bens estabelece que, dentro da garantia (por um período de dois anos), o consumidor pode solicitar ao vendedor a reparação ou substituição gratuita do aparelho, desde que existam defeitos que não correspondam ao produto adquirido.
Agora, quando a reparação for mais barata ou custar o mesmo que o produto, o fabricante terá de fornecer sempre uma reparação gratuita, dentro de “um prazo razoável” e “sem qualquer inconveniente” para o consumidor, explica a Comissão Europeia.
Uma das novidades mais relevantes é que, para além da garantia legal, os fabricantes sujeitos a esta regra serão obrigados a reparar um produto durante cinco ou 10 anos após a compra, dependendo do tipo de produto, a menos que a reparação seja tecnicamente impossível. Segundo a proposta, os fabricantes já sujeitos a esta regra são os de televisores, máquinas de lavar a loiça, máquinas de lavar roupa e frigoríficos, mas, num futuro próximo, dizem, os telemóveis e os tablets serão incluídos nesta lista.
“As novas regras ajudarão os consumidores a encontrar serviços de reparação adequados, por exemplo, através de plataformas nacionais de reparação online, onde podem facilmente encontrar um reparador com base em diferentes critérios de pesquisa, tais como localização“, explica a Comissão Europeia, que diz que os consumidores também terão o direito de pedir ao reparador que forneça o Formulário Europeu de Informação de Reparação sobre o preço e condições-chave da reparação. “Este formulário ajudará os consumidores a comparar facilmente diferentes serviços de reparação sobre aspetos-chave como o preço, duração da reparação ou disponibilidade de um produto de substituição durante a reparação. Estas condições devem permanecer inalteradas durante 30 dias“, declara a proposta.
“Benefícios consideráveis”
Bruxelas considera que a proposta, que se destina a impedir a eliminação destes produtos, trará “benefícios consideráveis” para o sector da reparação. “Estima-se que os retalhistas e produtores pouparão cerca de 15,6 mil milhões de euros ,nos próximos 15 anos, reparando os produtos em vez de os substituir gratuitamente sob a garantia legal“, diz o texto.
O crescimento e o investimento irão também aumentar em 4,8 mil milhões de euros durante o mesmo período. A poupança para os consumidores da União Europeia foi estimada em 176,5 mil milhões de euros, ao longo dos próximos 15 anos. “A proposta conduzirá também a um aumento líquido de empregos, principalmente no sector da reparação na União Europeia“, afirmam.
