Por iniciativa do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), a lista de produtos IVA Zero vai passar a incluir também bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e lacticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.
A proposta do PAN, aprovada em sede de especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, pretendeu, desta forma, abranger cerca de um milhão de pessoas em Portugal que adotaram uma dieta de base vegetal ou as pessoas que são intolerantes à lactose.
De acordo com dados de um estudo recente relativos a 2021 – e divulgado pela Associação Vegetariana Portuguesa -, mais de um milhão de pessoas em Portugal optam por uma alimentação vegetariana ou tendencialmente vegetariana: 43 mil veganos, 180 mil vegetarianos e 796 mil flexitarianos. Um número que poderá ser muito superior, atendendo a que cada vez mais adolescentes a optar por este tipo de alimentação.
Outras propostas
Para além destes produtos, o PAN propunha ainda a inclusão de outros produtos alimentares, como seja soja, tofu, tempeh e seitan, e outros, nomeadamente indicados para doentes celíacos, mas não foi aprovada a sua inclusão na lista.
As demais propostas de alteração do PAN foram igualmente rejeitadas: a obrigatoriedade de, com vista à garantia da proteção do consumidor e para uma maior transparência, a partir da data de entrada em vigor da presente lei, as empresas do sector alimentar ficarem obrigadas a entregar à Autoridade da Concorrência, no final de cada mês civil, um relatório que identifique, de forma desagregada, o preço médio de venda ao público dos produtos alimentares, “uma medida que, porventura, tornaria desnecessária a contratação de serviços de empresas do privado para fiscalização da medida IVA Zero”, indica o comunicado. Assim como o IVA Zero para a alimentação dos animais de companhia e a prorrogação do prazo de vigência do IVA Zero, que se mantém outubro.
