A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, realizou uma ação de fiscalização direcionada à garantia dos direitos de informação ao consumidor, no concelho do Grande Porto.
No âmbito da referida ação, foi possível verificar que dois operadores económicos procediam ao comércio a retalho de géneros alimentícios sem que os direitos de informação ao consumidor estivessem assegurados, já que, num universo de mais de 1.500 referências de produtos em cada estabelecimento, a esmagadora maioria dos mesmos não possuía qualquer rotulagem em língua portuguesa.
Apreensão de 180 mil euros
Em resultado, foram instaurados dois processos contraordenacionais por violação grave dos direitos dos consumidores e procedeu-se à apreensão dos produtos expostos, considerando a impossibilidade do consumidor efetuar uma escolha informada do produto que estava a adquirir, já que as informações relativas às características do género alimentício e, nomeadamente, no que se refere à sua natureza, identidade, propriedades, composição, quantidade, durabilidade, país de origem ou local de proveniência, método de fabrico ou de produção encontravam-se em língua de difícil compreensão para os consumidores portugueses.
O valor da apreensão encontra-se estimado em 180 mil euros. Foi ainda determinada a suspensão da atividade dois estabelecimentos, até que a legalidade seja reposta.
