A ASAE realizou, no final da semana passada, uma operação de fiscalização, direcionada à verificação do cumprimento das regras de exercício no sector da restauração e bebidas, no âmbito da segurança alimentar, com especial destaque para as condições técnico-funcionais e de higiene, nos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais.
Como resultado da ação, foram fiscalizados 34 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por usurpação de Denominação de Origem Protegida/Indicação Geográfica Protegida (DOP/IGP) e fraude sobre mercadoria, e 25 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, irregularidades relacionadas com o HACCP e falta de condições gerais e específicas de higiene, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, a falta de controlo de pragas, a falta dos dísticos informativos obrigatórios, a falta de livro de reclamações físico e eletrónico, entre outras.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de nove estabelecimentos de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora designadamente falta de condições gerais e específicas de higiene em restauração.
No decorrer da ação, foram também apreendidos 25 litros de vinho, no valor de 100 euros, por falta de rotulagem em bebidas vitivinícolas.
As ações contaram com a colaboração da Polícia Municipal de Lisboa, PSP, AT e IGAC.
Siga-nos no:
