A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a reforçar, nas últimas semanas, as operações de fiscalização online (comércio eletrónico). O objetivo é a verificação do cumprimento das regras de venda de géneros alimentícios online, nomeadamente, as alegações nutricionais e de saúde que lhes atribuem propriedades de prevenção, tratamento ou cura de doenças imunitárias ou que façam alegações de prevenção ou de tratamento da Covid-19.
Contraordenações
As ações de fiscalização abrangeram cerca de 148 sítios eletrónicos, tendo sido instaurados 44 processos por contraordenação. Em comunicado, a ASAE destaca infrações como o incumprimento das regras relativas à venda à distância e o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preço. Adicionalmente, refere as práticas desleais de informação ao consumidor e a falta de menções obrigatórias na venda online, relativamente à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios.
