A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) procedeu à suspensão da atividade de dois estabelecimentos de comércio por grosso e de armazenagem de géneros alimentícios de origem animal, nos concelhos de Bragança e de Vila Nova de Famalicão.
Como principais infrações, destacam-se o não cumprimento das condições de temperatura controlada, bem como a inexistência do Número de Controlo Veterinário (NCV) atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que constituem pré-requisitos que demonstram o cumprimento, perante os consumidores e as autoridades de controlo, das normas de segurança alimentar e das disposições legais aplicáveis.
Durante a operação em ambos os estabelecimentos, verificou-se o armazenamento em câmara frigorífica de conservação de cerca de sete toneladas de produtos ultracongelados de origem animal, com um valor estimado de 34 mil euros.
Os representantes dos estabelecimentos em causa foram, ainda, advertidos de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão, ou a sua violação posterior, constitui crime de desobediência previsto e punido no Código Penal.
50 operadores económicos fiscalizados
Ainda no último mês e na atividade de armazenista de géneros alimentícios, a ASAE fiscalizou cerca de 50 operadores económicos, tendo determinado a apreensão de cerca de 31 toneladas de produtos de origem animal e outros (carnes e produtos cárneos, crustáceos, pescado congelado, queijo e produtos lácteos) tudo num valor estimado de 112 mil euros, e dois instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 2.300 euros.
