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ASAE instaura 12 processos em retalhistas com venda de géneros alimentícios a granel

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 12 processos de contraordenação a retalhistas, por infrações na venda de géneros alimentícios a granel.

Atenta às alterações dos hábitos dos consumidores e das tendências dos mercados, a ASAE realizou, a nível nacional, uma operação de fiscalização, tendo como principal objetivo a verificação das condições de comercialização dos produtos vendidos a granel, de modo a garantir a segurança alimentar e o cumprimento dos requisitos legais em causa. Esta prática comercial, que visa essencialmente a redução do desperdício alimentar, poderá ser efetuada em sistema self-service, em alguns casos, com recurso a dispensadores, devendo estar garantidos procedimentos específicos ao nível da manutenção das condições de higiene dos recipientes e utensílios que contactam com os géneros alimentícios.

Como resultado da ação, foram fiscalizados 51 operadores económicos. Destacaram-se como principais infrações irregularidades na comercialização de arroz, por não cumprir os requisitos relativos ao seu acondicionamento, denominação ou rotulagem, e ainda incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP e irregularidades na rotulagem de géneros alimentícios.

Foram efetuadas apreensões, nomeadamente cerca de 200 quilogramas de arroz, bem como produtos aperitivos, açúcar e mel, face aos incumprimentos verificados, num montante que rondou os 1.200 euros.

Informa-se que, de um modo geral, a legislação específica para os géneros alimentícios não restringe a sua comercialização no âmbito da venda a retalho, à forma de pré-embalado. Porém, existem alguns géneros alimentícios para os quais este tipo de comercialização se encontra proibida ou restringida, carecendo de requisitos especiais, como é o caso do arroz, do açúcar ou do café, chicória e cevada.

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